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norma nº 18/2022

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaDeclara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.
native_id8275

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A A ; 
CAMARAS
TADO 
MUNICIIPAL 
NAS DI
E ITURAMA 
PORTARIA N° 18, DE 18 DE ABRIL DE 2022. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 Vereador DR.SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, 
Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, 
usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei; 
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Ituramense publicou 
o Decreto n.° 8.101, de 03 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o 
calendário municipal anual de expediente das repartições públicas para o 
exercício de 2022, e dá outras providências"; 
CONSIDERANDO que dia 21 de abril (quinta-feira) é feriado 
nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes; 
RESOLVE: 
Art,10 Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 22 de abril 
de 2022 (sexta-feira). 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de MG, 18 deabrilde 2022. 
VereadorDr.S astião Tiago de Queiroz 
Presidente da Câmara 
Av. Prefeito JucaPadua,235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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