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norma nº 19/2022

Tipo Portaria Legislativo
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaDesigna servidor para desempenhar as atribuições que menciona.
native_id8276

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 19, DE 02 DE MAIO DE 2022. 
Designa servidor para 
desempenhar as atribuições que 
menciona. 
0 Vereador DR.SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, 
Presidente daCamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições legais. 
Considerando que a Servidora Fabiola Silva Gonçalves e 
Freitas estará em gozo remunerado de férias no período de 03 a 22 de maio 
de 2022. 
RESOLVE: 
Art.10Designar como substituta a servidora Marina Costa 
Dantas, Analista de Controle Interno I, para exercer a função de 
Controlador Geral na Controladoria Geral, no período de 03 a 22 de maio 
de 2022 
Art.2° A servidora designada nesta Portaria, desempenhará as 
suas atribuições concomitantemente com as de seu respectivo cargo durante 
o período que estiver respondendo por ambos, e poderá receber a 
remuneração de acordo com oart. 48 da Lei Complementar n.° 93/2016, 
com redação dada pela Lei Complementar n.° 151/2020. 
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CamaraMunicipal de Iturama/MG, aos 02de maio de 2022. 
Vereador I''basao Tiago de Queiroz 
Presidente daCamara 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000 

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