norma nº 28/2022

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Presid te da amara Municipalp 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA N° 28, DE 1° DE AGOSTO DE 2022. 
Declara "Ponto Facultativo" nas 
dependências da Câmara Municipal 
de Iturama/MG. 
0 Vereador SEBASTIÃO TIAGO DE QUEIROZ, Presidente da 
Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições 
que lhe são conferidas em Lei; 
Considerando a Lei Municipal n° 4.606/2017, que instituiu o 
"Dia do Evangélico" no Município de Iturama; 
Considerando oart.2° da citada Lei , que criou a obrigação de 
o Município fazer constar no seu Calendário Oficial, o "Dia do 
Evangélico", como ponto facultativo, toda 2' (segunda) segunda-feira do 
mês de agosto. 
RESOLVE: 
Art.1° Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da 
CamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no dia 08 (oito) de 
agosto de 2022, em razão da celebração do "Dia do Evangélico ". 
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Iturama/MG, 1° deagostode 2022. 
Av. Prefeito JucaPadua, 235- telefax (034) 3415-8500 e 3415-8543 - CEP 38280-000