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norma nº 5089/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5089 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaALTERA A REDAÇÃO DE LEI N° 5.068, DE 22 DE JUNHO DE 2.022, QUE DÁ DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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