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norma nº 5094/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5094 / 2022
Date 2022-08-15
Ementa"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id8295

Documents (1)

texto integral #

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L 
ITIURAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.094, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o artigo 
111, ambos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a CamaraMunicipal aprovou e 
ele, sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento 
do Município por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor total de R$ 192.833,46 (Cento 
e noventa e dois mil oitocentos e trina e três reais e quarenta e seis centavos) para fazer 
face as despesas da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2.022, na 
seguinte dotação e fonte: Fundo Municipal de Educação. 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD.ELEMENTO 
DESPESA 
ELEMENTO 
DA DESPESA 
FONTE VALOR 
205 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. P. 
Jurídica 
206 113.000,00 
260 02.08.04 12.365.0038.2.0438 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. P. 
Jurídica 
206 63.159,92 
289 02.08.05 12.366.0038.2.0439 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. P. 
Jurídica 
206 16.673,54 
TOTAL R$ 192.833,46 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, será utilizado o superavit 
financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2.021, na fonte 106 — 
Transferencia de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar. 
Art. 3° Suprimido. 
Prefeitura Municipal de lturama Alexandrita, 1314 —Jardim Eldora 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
MiCtIU. DL Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
INAVALHO QUE GE.A 
Adm: 2021/2024. 
Art.4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 15 de agosto de 2.022. 
CLAUDIO T 
Prefeito do M 
DE FREITAS 
pio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
I.TURAMA — MINAS GERAIS 

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