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← Iturama (MG)

norma nº 5097/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5097 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4 Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.097, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE 
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o artigo 
111, ambos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a CamaraMunicipal aprovou e 
ele, sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento 
do Município por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor total de R$ 533.953,71 
(Quinhentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e um 
centavos) para fazer face as despesas da Secretaria Municipal deSandepara o exercício 
de 2022 , na seguinte dotação e fonte: Fundo Municipal de Educação. 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO COD.ELEMENT 
0 DESPESA 
ELEMENTO DA 
DESPESA 
FON 
TE 
VALOR 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 3.3.90.39.00.00 Outros Serv. P. 
Jurídica 
259 20.057,86 
547 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
tempo determinado 
259 39.856,50 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
tempo determinado 
255 83.039,35 
479 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
tempo determinado 
255 43.800,00 
480 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.11.00.00 Venc. Vantagens 
Fixa - Pessoal 
255 86.000,00 
481 02.12.03 10.302.0053.2.0171 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
255 24.000,00 
547 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
tempo determinado 
255 32.000,00 
548 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.11.00.00 Venc. Vantagens 
Fixa - Pessoal 
255 86.000,00 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
l'FURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
549 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.13.00.00 Obrigações 255 19.200,00 
Patronais 
525 02.12.04 10.303.0054.2.0181 3.3.90.30.00.00 Material de 100.000,00 
Consumo 
TOTAL 533.953,71 
Art.2° Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, será utilizado o superávit 
financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2021, na fonte 159 — 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Valor de R$ 59.914,36 (cinquenta e nove 
mil e novecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) e na Fonte 155 - 
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde, no Valor de R$ 474.039,35 
(quatrocentos e setenta e quatro mil e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos). 
Art. 3° Suprimido. 
Art.4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 15 de agosto de 2022. 
CLAUDIO TOM DE FREITAS 
Prefeito do Mli ipio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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