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norma nº 5098/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5098 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaAUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA.
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CLAUDI 
Prefeito 
DE FREITAS 
o Municipio de Iturama/M 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Pitt.11OAA Dt. 
ITU RAMA 
11.0.1.t.C. at, GtVA FES 4L1PAO 
t • 
LEI N° 5.098, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS 
COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA 
QUE ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas 
no valor de até R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) destinados ao custeio de: 
passagem aérea ida e volta para o México, visto eletrônico, passaporte, alimentação, 
transporte e passagem até São Paulo/SP, do atleta LUIZ FELIPE MARQUES LEAL 
DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 149.055.536-60 para participação no Campeonato 
Pan-Americano de Karat8 a realizar-se no período de 22 a 28 de agosto de 2022 na 
Cidade do México-México. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, através de seu representante 
legal, Sr. Wilians Ferreira da Silva, inscrito no CPF sob o n° 012.539.706-29, obrigado 
a prestar contas dos recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria 
Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 15 de agosto de2022. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 -- CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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