| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5098 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. |
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CLAUDI Prefeito DE FREITAS o Municipio de Iturama/M Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. Pitt.11OAA Dt. ITU RAMA 11.0.1.t.C. at, GtVA FES 4L1PAO t • LEI N° 5.098, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. 0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais) destinados ao custeio de: passagem aérea ida e volta para o México, visto eletrônico, passaporte, alimentação, transporte e passagem até São Paulo/SP, do atleta LUIZ FELIPE MARQUES LEAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° 149.055.536-60 para participação no Campeonato Pan-Americano de Karat8 a realizar-se no período de 22 a 28 de agosto de 2022 na Cidade do México-México. Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, através de seu representante legal, Sr. Wilians Ferreira da Silva, inscrito no CPF sob o n° 012.539.706-29, obrigado a prestar contas dos recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 15 de agosto de2022. Autor: Poder Executivo. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 -- CNPJ 18,457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS