norma nº 5100/2022

ITURAMA 
tkit" SJLIA OD 
rital 61704A r,C Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.100, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.022. 
Altera a redação da ementa e do Artigo 10da 
Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° A ementa da Lei n° 5.095 de 15 de agosto de 2022, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"APROVA PLANO DE TRABALHO E AUTORIZA 
PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO 
E CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO FACULDADE 
REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO .10SÊ DO RIO PRETO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Art.2° 0 Artigo 10da Lei 5.095, de 15 de agosto de 2022 passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 1° Aprova Plano de Trabalho e autoriza o Poder 
Executivo a firmar Termo de Fomento com a Fundação 
Faculdade Regional de Medicina deSaoJosé do Rio Preto, 
inscrita no CNPJ sob o n°60.003.761/0001-29 e estabelecida na 
Avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 5544, Bairro SaoPedro, 
CEP. 15.090-000, na cidade de Silo José do Rio Preto- SP, com 
a finalidade de concretizar parceria conforme Plano de 
Trabalho e Termo de Fomento que ficam fazendo parte 
integrante desta lei." 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 06 de setembro de 2.022. 
fjp 
CLAUDIO T if.ÇZ DE FREITAS r
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
I FURAMA - MINAS GERAIS