norma nº 5102/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Yklek, 
ITU RAMA 
1,1.4,, OUP 01RA iiI,ICTAPCI 
LEI N° 5.102, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.022. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 2.903,20 (dois mil novecentos etitsreais e vinte centavos) destinados ao 
custeio de: hospedagem da atleta e seu treinador, inscrição, despesas com alimentação, da 
atleta ELIANE MARTINHO, brasileira,Personal trainere atleta de fisiculturismo, inscrita 
no CPF. sob o n°. 002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município 
de Iturama/MG no evento denominadoMUSCLE CONTESTa realizar-se no dia 
10/09/2022 na cidade de Uberlândia/MG. 
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiária, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 06 de setembro de 2.022. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do ipio de Iturama-MG.. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS