norma nº 8204/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
IRA114,1C, 01, .11, NE 1:11,100 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08204 DE 05 DE JULHO DE 2022 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5070, de 05 de julho 
de 2022; 
DECRETA: 
Art1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
248.964,76 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e seis centavos) , as dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 248.964,76 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 248.964,76 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 248.964,76 
12 365 0032 1 0003 AO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA PUBLICA 248.964,76 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 273 248.964,76 
Art2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orgamentarias : 
02 PODER EXECUTIVO 248.964,76 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 248.964,76 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 248.964,76 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 248.964,76 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1 55 100.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 156 148.964,76 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TOM 
PREFEITO 
CPF -532.963386-9 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
Adm: 2021/2024 
Art.3°- Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,05 de julho de 2022. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500-- CEP 38.280-000 — CNP1 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS