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norma nº 8206/2022

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8206 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id8308

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
REP“LUqA P 
ITU RAMA 4.0 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08206 DE 05 DE JULHO DE 2022 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Itu rama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5075, de 05 de julho 
de 2022; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
122.954,08 (cento e vinte e dois mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e oito 
centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 122.954,08 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122.954,08 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122.954,08 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 122.954,08 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 705 45.056,72 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 706 58.259,13 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 707 19.638,23 
Art2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 122.954,08 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122.954,08 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 122.954,08 
08 122 0011 2 0028 DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 30.000,00 
3 390 39 05 Servicos Tecnicos Profissionais 722 30.000,00 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 65.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 713 65.000,00 
08 244 0017 2 0450 0 DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 27.954,08 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 778 27.954,08 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITORAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF -532.963.3 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
YgLrf tit/RA rt 
ITU RAMA 
Adm: 2021/2024 
Art30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,05 de julho de 2022. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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