| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8236 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | "Revoga em sua totalidade, o decreto n° 8.031 de 13 de setembro de 2.021, que menciona". |
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ITU RAMA TRANALNC - ERA NESA.L.C.0 Prefeitura de ITURAMA/1VIG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 DECRETO N° 8.236, DE 16 DE AGOSTO DE 2.022. "Revoga em sua totalidade, o decreto n° 8.031 de 13 de setembro de 2.021, que menciona". 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; Considerando, o pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pelo servidor WILLIAMFREITAS DIAS e protocolado sob o n° 172.082, n° processo de 10076/2022; Considerando, que o § 2° doart. 105 da Lei n° 2.692/92 permite a interrupção da licença; DECRETA: Art. 1° Fica revogado, a partir do dia 22 de agosto de 2.022, em sua totalidade, o decreto n° 8.031 de 13 de setembro de 2.021, que concedeu ao servidor WILLIAMFREITAS DIAS, licença para tratar de assuntos de interesse particular pelo prazo de 02 (dois) anos. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando a disposição ao contrario. CLAUDI DE FREITAS Prefeito d icipio de Iturama/MG Certifico e ou fé que este decreto foi publicado no mural em 16/08/2.0 Secre dicipal de Governo. Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38280-000 -- CNPJ 18.457242/0001-74 TU RAMA — MINAS GERAIS