| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8243 / 2022 |
| Date | 2022-08-17 |
| Ementa | Revoga os Decretos n.'s 8.234, de 12 de agosto de 2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022 e exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. DECRETO N.° 8.243, DE 17 DE AGOSTO DE 2.022. Revoga os Decretos n.'s 8.234, de 12 de agosto de 2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022 e exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. 0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que entre a edição do decreto n° 8.234, de 12 de agosto de 2.022 e a comunicação à respectiva servidora transcorreram alguns dias, tendo esta laborado até a presente data, fez-se necessário a edição do decreto n° 8.242, de 17 de agosto de 2.022, a fim de alterar a data de exoneração. CONSIDERANDO o erro material contido nos Decretos n.'s 8.234, de 12 de agosto de 2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022, quanto ao cargo da servidora bem como seu Decreto de nomeação, sendo o correto cargo efetivo de Assistente de Administração, nomeada pelo decreto n° 2.052, de 29 de junho de 1.992, faz-se necessário a edição do presente decreto, com a consequente revogação daqueles. DECRETA: Art.1° Fica exonerada, a partir de 17 de agosto de 2.022, a servidora pública municipal, ANADEGE FATIMA LEAL, do cargo efetivo de Assistente de Administração em virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição, nomeada pelo Decreto n°2.052, de 29 de junho de 1.992. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no capuz' deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 TU RAMA — MINAS GERAIS Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024. EFlITY ilk De ITURAMA 'IRM,ALitC PVEGERARMATADO Certifico e dou fé 17/08/2022. Secretário Municip e este decreto foi publicado no mural em overno. Art. 2° Ficam revogados os decretos n.c's 8.234, de 12 de agosto de 2022 e 8.242, de 17 de agosto de 2022. Art. 3" Este decreto entra em vigor na data de sua publicacdo. Iturama-MG, 17 de agosto de 2.022. CLAUDIO 9 DE FREITAS Prefeito do Município de Iturama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama —Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNP.3 18.457.242/0001-74 TU RAMA — MINAS GERAIS