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norma nº 8243/2022

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8243 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaRevoga os Decretos n.'s 8.234, de 12 de agosto de 2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022 e exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona.
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
DECRETO N.° 8.243, DE 17 DE AGOSTO DE 2.022. 
Revoga os Decretos n.'s 8.234, de 12 de agosto de 
2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022 e exonera 
servidora pública municipal em virtude de 
aposentadoria e declara extinto o cargo público 
que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart.69, da Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO que entre a edição do decreto n° 8.234, de 12 de agosto 
de 2.022 e a comunicação à respectiva servidora transcorreram alguns dias, tendo esta 
laborado até a presente data, fez-se necessário a edição do decreto n° 8.242, de 17 de 
agosto de 2.022, a fim de alterar a data de exoneração. 
CONSIDERANDO o erro material contido nos Decretos n.'s 8.234, de 12 
de agosto de 2.022 e 8.242, de 17 de agosto de 2.022, quanto ao cargo da servidora bem 
como seu Decreto de nomeação, sendo o correto cargo efetivo de Assistente de 
Administração, nomeada pelo decreto n° 2.052, de 29 de junho de 1.992, faz-se necessário 
a edição do presente decreto, com a consequente revogação daqueles. 
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerada, a partir de 17 de agosto de 2.022, a servidora 
pública municipal, ANADEGE FATIMA LEAL, do cargo efetivo de Assistente de 
Administração em virtude de aposentadoria por Tempo de Contribuição, nomeada pelo 
Decreto n°2.052, de 29 de junho de 1.992. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no capuz' deste 
artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
EFlITY ilk De 
ITURAMA 
'IRM,ALitC PVEGERARMATADO 
Certifico e dou fé 
17/08/2022. 
Secretário Municip 
e este decreto foi publicado no mural em 
overno. 
Art. 2° Ficam revogados os decretos n.c's 8.234, de 12 de agosto de 2022 e 
8.242, de 17 de agosto de 2022. 
Art. 3" Este decreto entra em vigor na data de sua publicacdo. 
Iturama-MG, 17 de agosto de 2.022. 
CLAUDIO 9 DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNP.3 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 

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