norma nº 5123/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/IVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.022. 
IT - A 1:4EfEtTLI. 
t Qt., QC GF -SUP PC 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO VIGENTE E CONTEM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica do Municipio, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município no valor total de R$ 2.866.542,43(dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil 
quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos) para fazer face às despesas 
para o exercício de 2022, na seguinte dotação e fontes: 
Ficha 
, 
Unidade Classificação COD.Elemento 
da Despesa 
Elemento da 
Despesa 
Fon 
te 
Valor 
1-62 02.01.01 02.062.0011.2.0011 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
136 51.000,00 
03 02.01.01 02.062.0011.2.0011 3.1.90.13.00.00 Obrigações 11.500,00 
Patronais 
136 
155 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.04.00.00 Contratação por 12.000,00 
Tempo 
Determinado 
101 
156 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 23.200,00 
157 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 12.000,00 
-1 168 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 2.200,00 
169 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 6.200,00 
170 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 3.000,00 
Contratação por 
Tempo 
Determinado 
186 
187 
02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.04.00.00 101 275.000,00 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.11.00.00 101 979.193,63 
270.000,00 
.,-- .-‘ / 
188 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 
Prefeitura Municipal de lturma — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 ---CNN18.457.242/0001-74 
tb RAMA — MlNAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
198 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 5.670,00 
200 02.08.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 700,00 
208 02.08.02 12.363.0035.2.0141 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 10.683,20 
209 02.08.02 12.363.0035.2.0141 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 33.200,00 
210 02.08.02 12.363.0035.2.0141 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 13.500,00 
224 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 203.000,00 
225 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 3.100,00 
226 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 45.750,00 
235 02.08.04 12.365.0032.2.0112 3.1.90.04.00.00 Contratação por 79.900,00 
Tempo 
Determinado 
101 
Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
236 02.08.04 12.365.0032.2.0112 3.1.90.11.00.00 101 136.400,00 
237 02.08.04 12.365.0032.2.0112 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 56.000,00 
246 02.08.04 12.365.0038.2.0437 3.1.90.04.00.00 Contratação por 1.300,00 
Tempo 
Determinado 
101 
254 02.08.04 12.365.0038.2.0438 3.1.90.04.00.00 Contratação por 101 
Tempo 
Determinado 
2.900,00 
255 02.08.04 12.365.0038.2.0438 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 7.050,00 
256 02.08.04 12.365.0038.2.0438 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 2.600,00 
, 
750,00 283 02.08.05 12.366.0038.2.0439 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 
284 02.08.05 12.366.0038.2.0439 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 101 960,00 
Vantagens Fixas 
9
9
,600,00 414 02.11.01 ,/_._ 10.122.0011.2.0022 3.1.90.04.00.00 Contratação por 102 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38..280-000 -CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Tempo 
Determinado 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 371.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
132 198.768,00 
490 02.12.03 10.302.0053.2.0172 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
102 77.000,00 
499 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
102 58.000,00 
500 02.12.03 10.302.0053.2.0173 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
102 14.500,00 
522 02.12.04 10.303.0054.2.0181 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
102 2.000,00 
547 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
132 96.917,60 
549 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
102 40.000,00 
549 02.12.06 10.305.0055.2.0192 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
132 40.000,00 
TOTAL 2.866.542,43 
Art.2° Para abertura dos créditos Suplementares de que trata o artigo 10 
desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, serão utilizados 
como origem os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação no corrente ano. 
Art.3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 28 de dezembro de 2.022 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do pio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS