| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2029 / 1979 |
| Date | 1979-08-27 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 2001 DE 28/08/1978. |
| native_id | 834 |
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LEI Nº 2029 De 27/08/1979 Altera o artigo 1º da lei nº 2001 de 28/08/1978. A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito sanciona a seguinte lei: Art.1º - Fica alterado o artigo 1º da lei nº 2001 de 28/08/1978, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama autorizada a adquirir da Companhia Energética de São Paulo S/A, a linha de Transmissão de energia elétrica que parte da Fazenda do Sr. VITAL LUIZ ALVES e vai até a barra do Aporé no Rio Paranaíba neste Município, numa extensão de 28.000 metros, pela importância de Cr$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil cruzeiros) .” Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará em vigor esta lei na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Iturama, 27 de agosto de 1979. Prefeito Municipal