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norma nº 2029/1979

Tipo Lei
Número / Ano 2029 / 1979
Date 1979-08-27
EmentaALTERA O ARTIGO 1O DA LEI NO 2001 DE 28/08/1978.
native_id834

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LEI Nº 2029 De 27/08/1979
Altera o artigo 1º da lei nº 2001 de 28/08/1978.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica alterado o artigo 1º da lei nº 2001 de
28/08/1978, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Iturama autorizada a adquirir da
Companhia Energética de São Paulo S/A, a linha de Transmissão de energia elétrica que parte
da Fazenda do Sr. VITAL LUIZ ALVES e vai até a barra do Aporé no Rio Paranaíba neste
Município, numa extensão de 28.000 metros, pela importância de Cr$ 240.000,00(duzentos e
quarenta mil cruzeiros) .”
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário,
entrará em vigor esta lei na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Iturama, 27 de agosto de 1979.
Prefeito Municipal

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