norma nº 5132/2023

ITURATMA 
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
LEI N" 5.132, DE 23 DE JANEIRO DE 2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) destinados ao custeio de: pagamento de 
inscrição, despesas com locomoção, hospedagem e alimentação do atletaCHRISTIAN 
OLIVEIRA SILVA, brasileiro, peão de rodeio, inscrito no CPF. sob o n. 129.240.296-27, 
portador da cédula de identidade RG. n. MG-19214125 SSP/MG para fins de participação 
e representação do Município de Iturama/MG nos seguintes eventos: 2° RODEIO 
RANCHO TRÊS IRMÃOS em Santa Albertina/SP entre os dias 09 a 12 de fevereiro de 
2023 e 2 Etapa OPEN+GMINVITATIONem Floreal/SP entre os dias 24 a 26 de 
fevereiro de 2.023. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 23 de janeiro de 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do A cipio de Iturama-MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Mirama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000-- CNPJ 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS