norma nº 2/2023

Prefeitura de 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PORTARIA N" 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2.023. 
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para 
atuar nas licitações na modalidade de pregão, 
durante o exercício de 2.023 e dá outras 
providências." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, doart.69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Art.10 Designa, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO 
OFICIAL, no exercício de 2.023, as servidoras públicas municipal LÍVIA HELENA 
QUEIROZ MALTA e MARIA ALVES FREITAS, atendendo o disposto no inciso 11, 
doart. 8°, do Decreto Municipal n° 4.336, de 19/09/2.006, buscando assegurar, por 
meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente 
para a Administração Pública. 
Art.2° Como Equipe de Apoio ficam designados os seguintes 
servidores: 
Titulares: 
- Clélio Soares de Souza; 
- Elenoar Antônio de Souza Santos: 
- Joice José Severino Filho. 
Suplentes: 
- Marco Antônio Queiroz Malta; 
- Dafne Martins Amorim. 
Art.3° Os servidores acima designados, quando convocados deverão 
apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora 
marcados. 
Art.4° 0 pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes 
atividades: 
— O credenciamento dos interessados; 
II — 0 recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
NittiFEtTL,, 1,7 Prefeitura de 
U RAMA 1-1.,dAt.l, CM, 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
III — A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a 
classificação das propostas; 
IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da 
proposta ou lance de menor preço; 
V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; 
VI — A adjudicação da proposta de menor preço; 
VII — A elaboração da ata; 
VIII — A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
IX — O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; 
X — O encaminhamento do processo devidamente instruido, após a 
adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. 
Art.50 0 mandado dos servidores acima nomeados expira em 31 de 
dezembro de 2.023. 
Art.6° Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições 
concomitantemente com as de seus respectivos cargos ou empregos. 
Art.7° Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Iturama-MG, 02 de janeiro de 2.023. 
CLÁUDIO Z DE FREITAS 
Prefeito do zcipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandritat1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS