norma nº 8295/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
r•Rcrrrrl. 
ITU RAMA 
AUAllie t 1,4% 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N" 8.295, DE 02 DE JANEIRO DE 2.023. 
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal 
Anual de Expediente das Repartições Públicas" 
para o exercício de 2.023, e dá outras 
providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inc. VI, doart.69, da Lei Orgânica do Município 
de Iturama, 
DECRETA: 
Art.1° Fica estabelecido para o ano de 2.023, o Calendário de Feriados, de 
Pontos Facultativos e de Expedientes Matutinos e Vespertinos, para ser observado pelos 
Orgdos, da Administração Municipal de Iturama/MG, como segue abaixo. 
Art.2° Os serviços considerados essenciais não serão suspensos em 
decorrência do calendário disposto no presente decreto. 
Parágrafo único. 0 disposto neste Decreto não se aplica aos seguintes 
setores: 
I - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
a) Ginásio Poliesportivo. 
II - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: 
a) Casa Abrigo. 
III- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos: 
a) Cemitério; 
b) Velório Municipal; 
c) Limpeza Pública, 
d) Terminal Rodoviário. 
IV - Secretaria Municipal de Saúde: 
a) Pronto Socorro. 
V - Secretaria Municipal de Finanças: 
a) Setor de Fiscalização. 
VI- Secretaria Municipal de Administração: 
a) Setor de Licitação. 
Art.3' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 02 de janeiro de 2.023. 
40/ CLAUDI fi AZ DE FREITAS 
Prefeito st., unicipio de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
44# 
*:1; 1
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
TkAÚALHC, Cut ,f Ow RESULIM,0 
ANEXO I 
DECRETO N" 8.295, DE 02 DE JANEIRO DE 2.023 
JANEIRO FEVEREIRO MARCO 
Se Ter Qua Qui Se SA DL Se Ter Qua Qui Se SA Se Ter Qua Qui Se SA 
1 2 3 
6 7 8 9 10 
12 13 14 15 16 17 
19 11111111111 23 24 
26 27 28 
ABRIL MAIO JUNHO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Se Ter Qua Qui Se SA 
1 1 2 3 4 5 6 1 2 3 
2 3 4 5 6 7 8 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 10 
10 11 12 13 14 15 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 17 
16 17 18 19 20 21 22 2..
, 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 
23 24 25 26 27 28 29 28 29 30 31 25 26 27 28 29 30 
30 
Do Se 
JULHO 
Se SA Se 
AGOSTO 
Se SA Do Se 
SETEMBRO 
Ter Qua Qui Ter Qua Qui Ter Qua Qui Se SA 
1 1 2 3 4 5 1 2 
2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12 3 4 5 6 7 4./L 9 
9 10 11 12 13 14 15 13 15 16 17 18 19 10 11 12 13 14 15 16 
16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23 
23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30 
30 31 
OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 
Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA Do Se Ter Qua Qui Se SA 
2 3 4 5 6 7 
8 9 10 11 12 13 14 
15 16 17 18 19 20 21 
22 23 24 25 26 27 28 
29 30 31 
4 1 2 3 4 
11 5 6 7 8 9 10 11 
18 12 13 14 15 16 17 18 
25 19 20 21 22 23 24 25 
26 27 28 29 30 31 
1 2 
8 9 
15 16 
22 23 
29 30 
3 4 5 
10 11 12 
17 18 19 
24 25 26 
31 
6 7 1 2 4 
14 5 6 7 8 9 10 11 
20 21 12 13 14 15 16 17 18 
27 II 19 II 21 22 23 24 25 
26 27 28 29 30 
1 2 
3 4 5 6 7 8 9 
10 11 12 13 14 15 16 
17 18 19 20 21 22 23 
24 25 26 27 28 29 30 
31 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Ja rdim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
PR,FFITl 514 DE 
ITU RAMA 
1:4.1,11, O., PA,OLT,1)1, 
ANEXO II 
DECRETO N° 8.295, DE 02 DE JANEIRO DE 2.023. 
LEGENDA 
• Feridos Nacionais 
Feriados Munici ais 
, • Ponto Facultativo 
Emenda 
FERIADOS MUNICIPAIS 
F-22/05 Santa Rita de Cassia 
23/08Aniversáriode Iturama 
PONTO FACULTATIVO 
FERIADOS NACIONAIS 
01/01 Confraternização Universal 
07/04 Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa) 
21/04 Dia de Tiradentes 
01/05 Dia do Trabalho 
08/06 Corpus Christi 
07/09 Independência do Brasil 
12/10 Nossa Senhora do Brasil 
02/11 Finados 
15/11 Proclamação da Republica 
25/12 Natal 
20/02 Carnaval 
21/02 Carnaval 
22/02 Carnaval quarta feira santa 
14/08 Dia do Evangélico 
28/10 Dia do Funcionário Público 
20/11 Consciência Negra 
CLAUDIO J DE FREITAS 
Prefeito do nicipio de Iturama/MG. 
Certifico e do e que este decreto foi publicado no mural em 
02/01/2.0 
Secret no icipal deGoverno. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS