norma nº 8297/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.297, DE 09 DE JANEIRO DE 2023. 
DSIGNA OS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS, QUE MENCIONA. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo no inciso VI, do artigo 69, da Lei 
Orgânica Municipal; 
DECRETA; 
ART.1° Designa os servidores públicos municipais para proceder as 
condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para 
o processamento de consignações. o controle da margem consignável, a recepção e o 
processamento das operações de consignação, o cancelamento de consignação e de 
desconto, a desativação temporária, o descadastramento e a suspensão por inadimplacia 
de consignatários, perante a Instituição Financeira. 
NOME CPF UNIDADE ORÇAMENTARIA 
Secretaria Municipal de Recursos 
Humanos. 
Daniel de Queiroz Vilela 928.167.976 -00 
Elza Aparecida Marques 
Barbosa 
650.456.296 -20 Secretaria Municipal de Recursos 
Humanos. 
Aretusa Queiroz Castro 928.179.556-68 Secretaria Municipal de Recursos 
Humanos 
Geovi Queiroz de Lima 447.264.496-72 Secretaria Municipal de Recursos 
Humanos 
Art.8° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 09 aneiro de 2023. 
CLAUDIO 0 AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
09/0l/2023 
al deGoverno. 
Pre.itura Municipal de Iturania Av. Alexandrita,1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNRJ 18.457.242/0001.-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS 
Secretário