norma nº 8303/2023

Certifico e dou fe que este decreto foi publicado no mural em 
16/01/2.023 
Secretário Mu, cipta Governo. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.303, DE 16 DE JANEIRO DE 2.023. 
Exonera servidor público municipal que menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, .
DECRETA: 
Art.1° Fica exonerado a partir de 16 de janeiro de 2.023, o servidor público 
municipal do cargo abaixo relacionado: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departamento Setor Referência Nome 
Diretor de 
Departamento 
Direção Secretaria 
Municipal de 
Governo 
Departamento de 
Administração 
Distrital 
*** NC-4 Eduardo 
Francisco de 
Queiroz 
Parágrafo único. A pessoa ora exonerada, deverá apresentar à Secretaria de 
Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo Único, do Artigo 249, da 
Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama - MG, 16 d *aneiro de 2.023. 
CLAUD" AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITU RAMA — MINAS GERAIS