norma nº 8286/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
miriAMA 
DECRETO N.° 8253 DE 01 DE OUTUBRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
5.512.917,93 (cinco milhões quinhentos e doze mil novecentos e dezessete reais e 
noventa e três centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
5.512.917,93 
249.248,72 
249.248,72 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 173.017,85 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 17.195,87 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 59.035,00 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 12.500,00 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 20012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 12.500,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.500,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 210.248,56 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 210.248,56 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 152.895,67 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 16.652,89 
3 390 30 00 Material de Consumo 40.700,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 259.442,97 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 24.974,59 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 4.674,59 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 300.00 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 45.920,91 
3 390 93 00 Indenizacoes e Restituicoes 45.920,91 
04 123 0011 20030 PASEP 89.000,00 
3 390 47 00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 89.000,00 
Prefeitura IV1.:nicipa1 de !turama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
re:pforte 34;! 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CAP.! 18.457.242/0001-74 
iTURANIA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
99.547,47 
456,73 
99.090,74 
431.018,98 
428.018,98 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 91.543,85 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 193.605,27 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 38.201,67 
3 390 30 00 Material de Consumo 36.068,19 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 44.600,00 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 24.000,00 
02 CONVÉNIOS 
04 122 0012 20044 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 2.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 2.000,00 
06 122 0012 20426 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIROS 1.000,00 
MILITAR DE MINAS GERAIS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 83.530,50 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 83.530,50 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 15.540,61 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.560,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 10.829,89 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.600,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 628.667,45 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 122 0031 20101 MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 7.820,89 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.212,36 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 1.608,53 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 259.348,94 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 9.465,12 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 188.171,98 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 48.745,44 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 2.666,40 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.300,00 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO 149.511,77 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 149.511,77 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 306 0039 20441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 985,85 
3 390 30 00 Material de Consumo 985,85 
12 365 0032 1 0003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 205.000,00 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 205.000,00 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 6.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00 
09 FUNDEB 672.291,01 
2 
Prefeitura Municipal de iturama —Av. Alexandrita, 1314—Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
3 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldor. 
Telefone (34) 3411 9500 --CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/000 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
596.086,98 
253.862,51 
270.637,62 
71.586,85 
4.123,10 
4.123,10 
12 367 0037 20146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 72.080,93 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.655,72 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 11.425,21 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 863.510,06 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 265.876,23 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 89.401,18 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.534,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 41.941,05 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 107.333,70 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 8.269,01 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.042,05 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 17.022,64 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 421.827,18 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 220.000,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.235,98 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 30.691,20 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 900,00 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 68.472,95 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 56.160,95 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 9.312,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 3.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 107.612,69 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 107.612,69 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 75.918,83 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 31.693,86 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.238.147,61 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 6.626.10 
OPERACIONAIS 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 6.626,10 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 585.976,42 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 319.875,53 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantasens Fixas - Pessoal Civil 60.4122,06 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 117.688,83 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 8.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 80.000,00 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 63.597,38 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 1.597,38 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 62.000,00 
10 302 0053 20172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE 129.776,07 
ESPECIALIDADES 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 129.776,07 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 75.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 75.000,00 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 10005 CONSTRUÇÃO DE FARMÁCIA MUNICIPAL 3.721,00 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 3.721,00 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 918,69 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 918,69 
05 VIGILANCIA SANITARIA 
10 304 0055 20191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 110.000,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 20.000,00 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPDEMIOLÓGICA 262.531,95 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 159.920,08 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 41.149,87 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 1.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 60.312,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 150,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 24.000,00 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 20023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 9.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 9.000,00 
27 812 0091 20241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 15.000,00 
LAZER 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 32.328,60 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 16.500,00 
15.500,00 
1.000,00 
04 122 0011 20031 INATIVOS E PENSIONISTAS 9.828,60 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 9.828,60 
REFORMAS 
04 306 0015 20071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 6.000,00 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 6.000,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 48.620,27 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 20025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 15.580,00 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 15.580,00 
04 122 0012 2 0049 CONVÉNIO EMATER 21.000,00 
3 350 41 00 Contribuicoes 21.000,00 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 12.040,27 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 12.040,27 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 32.105,99 
4 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 122 0011 20026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA E 
COMÉRCIO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
23 691 0012 20046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 122 0011 20027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 20261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 30 00 Material de Consumo 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 SECRETARIA DE TURISMO 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
23 695 0095 20448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
08 122 0157 20455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
08 243 0158 20456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 244 0154 20275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
1.000,00 
1.000,00 
31.105,99 
24.405,99 
5.600,00 
1.100,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
130.750,52 
130.750,52 
21.941,12 
86.334,02 
5.898,52 
4.076,86 
12.500,00 
33.252,93 
31.152,93 
25.268,37 
5.084,56 
800,00 
2.100,00 
2.100,00 
353.889,16 
113.653,79 
113.653,79 
3.184,57 
2.428,57 
756,00 
4.000,00 
4.000,00 
800,00 
800,00 
221.000,00 
221.000,00 
11.250,80 
7.100,00 
4.150,80 
98.751,91 
98.751,91 
5 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Elciorad 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ETURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
30.780,00 
12.745,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$3.384.614,91 (três milhões trezentos e oitenta e 
quatro mil seiscentos e catorze reais e noventa e um centavos): 
02 PODER EXECUTIVO 3.384.614,91 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 576.298,56 
01 PROCURADORIA 
51.800,00 
11.300,00 
40.500,00 
524.498,56 
3 390 91 00SentencesJudiciais 524.498,56 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 265.209,73 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 265.209,73 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 265.209,73 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 5.000,00 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 5.000,00 
02 CONVÉNIOS 
04 122 0012 20041 CONVENIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 1.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 192.568,75 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
32.990,86 
11.300,00 
5.000,00 
16.690,86 
54.544,43 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 54.544,43 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0038 20438 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 63.159,92 
PRE-ESCOLA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 63.159,92 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 366 0034 20131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL- CESU 25.200,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.200,00 
12 366 0038 20439 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EJA 16.673,54 
REGULAR 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 16.673,54 
09 FUNDEB 672.291,01 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 356.907,44 
6 
Prefeitura Municipal de lturama -Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNP.118.457.242/0001-74 
11URAMA — MINAS GERAIS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 91 00 Sentencas Judiciais 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
04 123 0014 30001 PRECATÓRIOS 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
153.000,00 
5.500,00 
103.044,93 
25.713,80 
20.000.00 
12 361 0039 20440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 241.702,47 
FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 171.250,66 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 70.451,81 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 72.080,93 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 72.080,93 
12 365 0032 20112 MANUTENÇÃO DE PRE-ESCOLA 465,13 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 465,13 
12 365 0039 20441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-CRECHE 1.135,04 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 1.135,04 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 403.827,45 
02 DIVISÃO DE OBRAS PUBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
145.364,05 
96.100,00 
29.264,05 
20.000,00 
173.640,69 
101.000,00 
52.775,80 
9.000,00 
10.864,89 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
84.822,71 
54.116,39 
14.616,15 
16.090,17 
1.229.134,84 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 57.527,24 
OPERACIONAIS 
38.500,00 
7.700,00 
6.676,94 
3.052,92 
1.597,38 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 1 0004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA 
ADEQUAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE UNIDADE 
BASICA DE SAODE 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
33.218,00 
33.218,00 
224.473,26 
12.000,00 
10.000,00 
7 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0017 20450 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO 
DO COVID-19 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0157 20455 GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
BOLSA FAMÍLIA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
08 243 0158 20456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
69.009,57 
130.163,69 
38.968,53 
38.968,53 
162.779,80 
1.839,80 
160.940,00 
88.918,01 
14.553,78 
59.364,23 
15.000,00 
175.000.00 
80.000,00 
4.500,00 
90.500,00 
338.250,00 
338.250,00 
110.000,00 
50.000,00 
60.000,00 
14.284,57 
3.184,57 
3.174,57 
10,00 
4.000,00 
4.000,00 
7.100,00 
8 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 1.8.457.242/0001.-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
- 
Adm: 2021/2024 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 7.100,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 25.000,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 25.000,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 5.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.• 
Prefeitura Municipal de Iturama, 01 de outubro de 2022. 
CLAUDIO TO AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama 
CPF: 532.963.386-91 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS