| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5133 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | Denomina-se de "MARIA LEAL BENTO" a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Alexandrita, neste Município. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 LEI N° 5.133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.023. Denomina-se de "MARIA LEAL BENTO" a Unidade Básica deSautedo Distrito de Alexandrita, neste Município. ACamaraMunicipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1° Da denominação de "MARIA LEAL BENTO", a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE do Distrito de Alexandrita, neste Município. Art.2° 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos Órgdos Públicos e Empresas de Direito. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 15 de fevereiro de 2.023. CLAUDIO DE FREITAS Prefeito do ipio de Iturama-MG. Autor: VereadorDeleonMartins de Almeida. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 2314 —1ardirn Eldorado Telefone (.34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.24270001-74. ITURAMA — MINAS GERAIS