norma nº 5144/2023

ITURAMA 
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IRLt•ItIl.“81 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.023. 
"Didenominação a logradouro público que 
menciona edioutras providências". 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais previstas no Artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
Art.1° A partir da vigência desta lei passa a denominar-se "JOÃO 
DIAS DE QUEIROZ", a atual "Rua 2" do Conjunto Habitacional Iturama I, nesta 
cidade. 
Art.2° Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as 
comunicações necessárias as repartições diretamente envolvidas com vistas à nova 
denominação estabelecida. 
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrario. 
Iturama/MG, 27 de fevereiro de 2.023. 
CLAUDI ft (/ AZ DE FREITAS 441, 
Prefeito #r"Unicipio de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de ItJraroe — Av. AIexandrita, 1314 - iardim Eldc.)raclo 
Telefone (34) 3411 9!..;(30 CEP .38.28G-000 CNN 13.457,242/0001, 74 
If-tin/WA •-• MINAS GERAIS