norma nº 5145/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
1,1,11.11. 
ITU RAMA 
.11,110,11C P( 5,0140. 
• 
LEI V' 5.145, DE 06 DE MARÇO DE 2.023. 
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 800,00 (oitocentos reais) destinados ao custeio de: hospedagem da atleta e 
seu treinador, inscrição, despesas com alimentação, da atleta ELIANE MARTINHO, 
brasileira,personal trainere atleta de fisioculturismo, inscrita no CPF sob o n°. 
002.716.991-08 para fins de participação e representação do Município de Iturama/MG no 
evento denominadoMUSCLE CONTESTa realizar-se no dia 01/04/2023 na cidade de São 
José do Rio Preto/SP. 
Parágrafo único. Fica a atleta beneficiaria, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3' Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 06 de março de 2.023. 
CLAUDIO T 
Prefeito do Mu 
DE FREITAS 
io de Iturama-MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturma - Av. lexandrita, 1314 -Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
iTURAMA- MINAS GERAIS