norma nº 8266/2022

Prefeitura de 
ITURAMANIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adin 2021/2024 
DECRETO N.° 08266 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5110, de 29 de 
novembro de 2022; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
4.558.000,00 (quatro milhões quinhentos e cinqüenta e oito mil reais) , as dotações 
orgamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 4.558.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 5.000,00 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 5.000,00 
0.4 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 5.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 76 5.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 5.000,00 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 
04 121 0011 2 0014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 5.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 39 5.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 62.000,00 
02 CONTABILIDADE 62.000,00 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 62.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 58 10.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 59 52.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 120.000,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 120.000,00 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 120.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 155 27.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 156 75.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 157 18.000,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 1.730.000,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 1.711.000,00 
12 122 0031 2 0101 MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 24.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 168 7.000,00 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 169 12.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 170 5.000,00 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1.687.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 186 495.000,00 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 187 990.000,00 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 188 202.000,00 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 19.000,00 
SIGE 1/4 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNN 18.457,242/0001-74 
li URANIA — MINAS GERAIS 
ITURAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 365 0032 2 0112 MANUTENCÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 2 0201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS liUMANOS 
04 122 0011 2 0031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 
04 306 0015 2 0071 CESTA BÁSICA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRA 
SIGE 
226 12.000,00 
7.000,00 
237 7.000,00 
1.175.000,00 
1.175.000,00 
920.000,00 
294 300.000,00 
295 540.000,00 
296 80.000,00 
135.000,00 
315 115.000,00 
317 20.000,00 
120.000,00 
363 99.000,00 
364 21.000,00 
196.000,00 
115.000,00 
115.000,00 
368 42.000,00 
369 46.000,00 
370 27.000,00 
29.000,00 
29.000,00 
380 29.000,00 
52.000,00 
52.000,00 
392 52.000,00 
695.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
426 15.000,00 
510.000,00 
510.000,00 
450 240.000,00 
451 200.000,00 
452 70.000,00 
170.000,00 
170.000,00 
547 100.000,00 
549 70.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
17.000,00 
557 5.000,00 
558 12.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
260.000,00 
592 260.000,00 
90.000,00 
594 90.000,00 
2/4 
Prefeitura Municipal de iturama - Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone {34) 3411 950C - CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
04 122 0011 2 0025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 2 0046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 2 0029 ANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
33.000,00 
33.000,00 
13.000,00 
595 13.000,00 
20.000,00 
614 20.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
124.000,00 
639 40.000,00 
640 70.000,00 
641 14.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
705 14.000,00 
706 21.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
11.000,00 
852 11.000,00 
Art2° - Como anulação ao crédito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 2 0019 ANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 361 0039 2 0440 DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
12 365 0039 2 0442 UTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
12 366 0034 2 0132 MANUTENÇÃO DO EJA - REGULAR 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SIGE 
4.558.000,00 
165.000,00 
165.000,00 
165.000,00 
99 165.000,00 
1.175.000,00 
1.175.000,00 
52.000,00 
302 52. 000,00 
428.000,00 
305 110.000,00 
306 66.000,00 
307 33.000,00 
309 89. 000,00 
310 130.000,00 
86.000,00 
311 86.000,00 
300.000,00 
323 300.000,00 
237.000,00 
351 192.000,00 
352 45.000,00 
6.000,00 
361 6.000,00 
66.000,00 
367 66.000,00 
3/4 
Prefeitura Municipal de Iturarna —Av. Alexandritat1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TOM 
PREFEITO 
CPF -532.963.386- 
TAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
t‘Itt 11144 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 RECAPEAMENTO ASFALTICA, GUIAS, MEIO FIO 
2.523.000,00 
2.523.000,00 
2.383.794,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 390 2.383.794,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 139.206,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 391 139.206,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 695.000,00 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 695.000,00 
10 302 0017 2 0450 0 DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 258.000,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 463 258.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPrTAL MUNICIPAL 437.000,00 
3 350 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 512 257.000,00 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 870 180.000,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Iturama-MG ,30 de novembro de 2022. 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38,280-000 — CNPJ 18.457,242/0001-74 
TU RAMA — MINAS GERAIS