norma nº 8269/2022

55 52,53 
.652,53 
1/3 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 08269 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4991, de 08 de 
dezembro de 2021; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88,Art.167, VI) de R$ 572.189,34 (quinhentos e setenta e 
dois mil cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos 
02 PODER EXECUTIVO 572.189,34 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA"o 5.453,69 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.453,69 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.453,69 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 157 5.453,69 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 101.908,49 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 93.516,27 
12 361 0033 2 0121 MANUTENCÃO ENSINO FUNDAMENTAL 93.516,27 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 188 93.516,27 
02 ENSINO PROFISSIONAL 8.392,22 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 8.392,22 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 210 8.392,22 
09 FUNDEB 252.312,89 
01 FUNDEB 252.312,89 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 240.561,20 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 295 191.561,20 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 296 49.000,00 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 11.751,69 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 363 8.124,90 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 364 3.626,79 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.005,52 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 12.005,52 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 12.005,52 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 416 12.005,52 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 199.165,75 
02 ATENÇÃO BÁSICA 78.773,28 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENcÃO BÁSICA 78.773,28 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 450 78.773,28 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldora 0 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNRI 18.457.242/0001774 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
02 PODER EXECUTIVO 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 0035 2 0141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 350 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 2 0022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 190 94 00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
12 FUNDO MUNICIPAL DESNIDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
SIGE 
467 40.147,77 
469 15.504,76 
918,69 
918,69 
522 918,69 
63.821,25 
63.821,25 
547 63.821,25 
1.343,00 
1.343,00 
1.343,00 
760 1.343,00 
572.189,34 
5.453,69 
5.453,69 
5.453,69 
160 3.346,82 
163 2.106,87 
101.908,49 
93.516,27 
93.516,27 
187 53.428,35 
191 730,56 
195 1.085,95 
196 38.271,41 
8.392,22 
8.392,22 
209 8.392,22 
252.312,89 
252.312,89 
240.561,20 
294 200.474,18 
297 34.281,81 
298 5.500,00 
302 305,21 
11.751,69 
366 11.751,69 
12.005,52 
12.005,52 
12.005,52 
417 124,78 
418 294,76 
422 11.585,98 
199.165,75 
78.773,28 
78.773,28 
455 40.894,74 
458 37.684,54 
459 194,00 
55.652,53 
5.652,53 
472/44 147,77 
2/3 
Prefeitura 'Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF -532.963.38 
E1TAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
473 
475 
476 
1.283,20 
3.979,89 
10. 241,67 
918,69 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 918,69 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 525 918,69 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 63.821,25 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 63.821,25 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 552 63.821,25 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.343,00 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.343,00 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.343,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 763 1.343,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicacAo. 
Iturama-MG ,30 de novembro de 2022. 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000-- CNR) 18.457.242/0001-74 
ETURAMA — MINAS GERAIS