norma nº 8308/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
DECRETO N° 8.308, DE 24 DE JANEIRO DE 2.023. 
Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da 
Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 
2023. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal: 
DECRETA: 
Art.1° Ficam estabelecidos neste Decreto as normas gerais relativas ao 
calendário escolar da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023. 
Art.2° 0 ano letivo de 2023 dos estabelecimentos da rede municipal de 
ensino será desenvolvido de acordocorno calendário em anexo. 
Art.3° 0 calendário escolar deve prever o total de, no mínimo, duzentos 
dias letivos (200), acrescidos dos dias destinados aos exames finais, quando houver. 
Parágrafo único. Fica autorizado o uso de sábados letivos para a 
organização de atividades escolares e aulas programadas, conforme orientações da 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art.4° Cabe à Secretaria Municipal de Educação o estabelecimento de 
normas complementares a este Decreto, disciplinando a elaboração, a execução e o 
acompanhamento do cumprimento do calendário escolar 2023 nos estabelecimentos da 
rede municipal de ensino. 
Art.5° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama — MG, 24 d iro de 2.023. 
CLAUDIO T E FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou 
24/01/2.023 
que este decreto foi publicado no mural em 
Secretário Mun de Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.230-000 — CNPJ 13.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS