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norma nº 8322/2023

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8322 / 2023
Date 2023-02-09
Ementa"DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG."
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
TqC•erf ,J 4A,PO 
ITURAMA 
111M1BAlilt: GLRX Pti.A.T.00 
DECRETO N° 8.322, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.023. 
"DESIGNA O AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE 
DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS 
DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO 
MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG." 
0 Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
DECRETA: 
Art.1° Nomear o servidor LÍVIA HELENA QUEIROZ MALTA para 
exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Iturama, a fim 
de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 
14.133/2.021. 
§ 10 0 mesmo servidor acima nomeado será o responsável por também 
exercer as funções de PREGOEIRO do Município de Iturama, a fim de conduzir os atos 
das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal n° 
14.133/2021. 
§ 2° Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente 
responsável pela condução do certame é denominado como pregoeiro(a). 
Art.2° Nomeiam-se os servidores Clélio Soares de Souza, Elenoar 
Antônio de Souza Santos e Joice José Severino Filho, para exercerem a função de 
equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 
14.133/2021. 
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo 
auxiliarão o Agente de Contratação e Pregoeiro no desempenho de suas atribuiçOes. 
Art.3° Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do 
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2024. 
ITU RAMA 
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras 
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das 
contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e 
jurídicos, para subsidiar as suas decisões. 
Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os 
membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular 
desenvolvimento das licitações e contratações municipais. 
Art.4° Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e 
inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por 
impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o 
auxilio da equipe de apoio e dos servidores dos departamentos de compras e licitações. 
Art.5° Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno 
deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e respectiva equipe de 
apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de 
contratos 
Art.6' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 09 de fevereiro de 2.023. 
CLAUDIO TO AZ DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Certifico e dou ice este decreto foi publicado no mural em 
09/02/2.023 
ILA 
SecretárioMum i , 1, Governo. 
Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001.74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 

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