| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8326 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Prorroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2.021, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal que menciona. |
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Prefeitura de ITURAMA/MG TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 Par...TYRA 6, .ITURAMA 6LIRA PESOLIA0Q Certifico e 13/02/2.02 Secretário Mu p este decreto foi publicado no mural em de Governo. DECRETO N° 8.326, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.023. Prorroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2.021, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o disposto noart.105, 1' 30 da Lei 2.692, de 11 de setembro de 1992, com nova redação dada pela lei, concedendo a licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, mediante expresso requerimento por parte do servidor, sem remuneração. CONSIDERANDO que a servidora pública municipal RHAISSA VASCONCELOS MELO, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, requereu a licença para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2.021 a 30 de abril de 2.023, conforme pedido protocolado sob o n° 157.435, n° proc.: 3664/2.021. DECRETA: Art.1° Fica Prorroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2.021, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal RHAISSA VASCONCELOS MELO, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2.023 a 30 de abril de 2.025, conforme pedido protocolado sob o n° 177.307, n° proc.: 1421/2.023, sem qualquer ônus para o município. Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 13 d reiro de 2.023. CLAUDIO DE FREITAS Prefeito do ct o de Ituratna/MG. Prefeitura Municipal de iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411. 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS