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norma nº 8326/2023

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8326 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaProrroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2.021, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal que menciona.
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Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Par...TYRA 6, 
.ITURAMA 
6LIRA PESOLIA0Q 
Certifico e 
13/02/2.02 
Secretário Mu 
p este decreto foi publicado no mural em 
de Governo. 
DECRETO N° 8.326, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.023. 
Prorroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 
2.021, que Concedeu licença para tratar de 
interesse particular, da servidora pública 
municipal que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, doart. 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO, o disposto noart.105, 1' 30 da Lei 2.692, de 11 de 
setembro de 1992, com nova redação dada pela lei, concedendo a licença para tratar de 
assuntos particulares pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis por 
igual período, mediante expresso requerimento por parte do servidor, sem remuneração. 
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, requereu a licença para 
tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 
2.021 a 30 de abril de 2.023, conforme pedido protocolado sob o n° 157.435, n° proc.: 
3664/2.021. 
DECRETA: 
Art.1° Fica Prorroga o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2.021, que 
Concedeu licença para tratar de interesse particular, da servidora pública municipal 
RHAISSA VASCONCELOS MELO, efetiva no cargo de ENFERMEIRA, pelo período 
de 02 (dois) anos, a partir do dia 01 de maio de 2.023 a 30 de abril de 2.025, conforme 
pedido protocolado sob o n° 177.307, n° proc.: 1421/2.023, sem qualquer ônus para o 
município. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG, 13 d reiro de 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do ct o de Ituratna/MG. 
Prefeitura Municipal de iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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