norma nº 5105/2022

Utea 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.105, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.022. 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM 
AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA" QUE 
ESPECÍFICA. 
0 Prefeito do Município de Iturama/MG, no uso de suas atribuições, com 
fundamento no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas no 
valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados ao custeio de: pagamento de inscrição, 
despesas com locomoção, hospedagem e alimentação do atleta CHRISTIANOLIVEIRA 
SILVA, brasileiro, peão de rodeio, inscrito no CPF. sob o n. 129.240.296-27, portador da 
cédula de identidade RG. n. MG-19214125 SSP/MG para fins de participação e 
representação do Município de Iturama/MG nos seguintes eventos: 2° Sonho de Atleta em 
Pendpolis/SP nos dias 20 a 23 de Outubro/2.022; 1° Turmalina RodeioShow2.022 nos 
dias 13 a 15 de Outubro/2.022; 2°Bold°de Rodeio Entre Amigos em Honorópolis/MG 
nos dias 7 e 8 de Outubro de 2.022; 10Rodeio Centro de Treinamento Haras Laço de Ouro 
em Itapajipe/MG nos dias 23 a 25 de Setembro/2.022. 
Parágrafo único. Fica o atleta beneficiário, obrigada a prestar contas dos 
recursos descritos no caput deste artigo, a cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art.2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 05 de outubro de 2.022. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do zpio de Iturama-MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS