norma nº 5109/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITURAMA 
ra," At 
Adm: 2021/2024. 
LEI N° 5.109, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.022. 
"Revoga e altera Leis que menciona e dá outras 
providências." 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Ficam revogados, voltando os bens públicos a suas denominações 
anteriores: 
I — a Lei n° 3.165, de 18 de dezembro de 2022, que "DA denominação de 
Rodovia DeputadoAndersonAdauto Pereira a estrada que liga a BR-497 ao Município de 
União de Minas"; 
II — a Lei n° 3.464, de 17 de agosto de 2005, que "Dá denominação de D. 
Estellade Almeida Luz ao centro de referência de Assistência Social, situado nesta cidade 
de Iturama-MG"; 
III— a Lei n° 3.579, de 06 de dezembro de 2006, que "Dá denominação de 
galeria de honraJuarezBarbosa Gonçalves à galeria dos ex-presidentes da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerias, criada pela Resolução n° CM 60/98"; 
IV — a Lei n° 3.580, de 06 de dezembro de 2006, que "Dá denominação de 
galeria de honra Valtuir Tomaz Dias a galeria dosex-vereadores da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais, criada pela Resolução n° CM 60/98"; 
V — a Resolução n° CM 198, de 07 de maio de 2007, que "Cria e denomina 
de Eleusa Maria Queiroz Santos a biblioteca pública do Legislativo Municipal de Iturama￾MG, e dá outras providências"; 
VI — a Lei n° 3.772, de 21 de outubro de 2008, que "Dá denominação de 
Joao Beba ao conjunto habitacional I do Distrito de Alexandrita, Município de Iturama￾MG"; 
VI — a Lei n° 3.773, de 21 de outubro de 2008, que "IDá denominação de 
Otacilio Alves de Oliveira — Beijinho - ao conjunto habitacional II do Distrito de 
Alexandrita, Município de Iturama-MG"; 
VII — a Lei n° 3.805, de 18 de fevereiro de 2009, que "DA denominação de 
Milton Dias de Freitas ao Saguão do Prédio Administrativo da CamaraMunicipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais"; 
VIII — a Lei n° 3_871, de 23 de setembro de 2009, que "Denomina de 
Professora Aldeni Janones, a Casa da Memória do Município de Iturama-MG"; 
IX — a Lei n° 3.879, de 20 de outubro de 2009, que "Dá denominação de 
Vereador Januário Francisco de Andrade ao atual Centro de Lazer do Conjunto 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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HabitacionalNewtonCardoso, nesta cidade"; 
X — a Lei n° 3.989, de 21 de outubro de 2010, que "Denomina de Edson 
Gabriel Moysés o Arquivo Público Municipal, no Município de Iturama-MG"; 
XI — o inciso II, do artigo 10, da Lei 3.993, de 26 de outubro de 2010, que 
"Dá denominação as Unidades Básicas de Saúde que estão sendo edificadas no Município 
de Iturama, Estado de Minas Gerais, no Bairro Alto da Boa Vista, Avenida da Saudade, 
Areainstitucional 02 e a do Conjunto Habitacional NewtonCardoso, situada na RuaDr. 
Sérgio da Cunha"; 
XII — a Lei n° 4.036, de 22 de fevereiro de 2011, que "Dá denominação de 
VereadorEdisonMenezes a Sala de Reuniões do Bloco Administrativo da Câmara 
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"; 
XIII — a Lei n° 4.049, de 23 de março de 2011, que "Dá o nome de Bairro 
Distrito Industrial AlceuCorreade Queiroz, a Loteamento situado nesta cidade"; 
XIV — a Lei n° 4.273, de 22 de outubro de 2013, que "Dá a denominação de 
VereadorDr.José Nunes Marras ao Edifício do Plenário da Câmara Municipal de Iturama, 
Estado de Minas Gerais"; 
XV — a Lei n° 4.276, de 22 de outubro de 2013, que "Dá a denominação de 
Edson Gabriel Moysés a sala utilizada pela Imprensa no Plenário da Câmara Municipal de 
Iturama, Estado de Minas Gerais"; 
XVI — a Lei n° 4.305, de 21 de janeiro de 2014, que "Denomina-se de Ivan 
Nunes de Freitas a atual Rua 4, do Bairro Santa Rosa, em Iturama, Estado de Minas 
Gerais"; 
XVII — a Lei n° 4.308, de 21 de janeiro de 2014, que "Denomina-se de 
Guilherme Izidoro da Silva a atual Rua 5, do Bairro Santa Rosa, nesta cidade"; 
XVIII — a Lei n° 4.363, de 11 de abril de 2014, que "Altera a Lei n° 4.305, 
de 21 de janeiro de 2014, que "Denomina-se de Ivan Nunes de Freitas a atual Rua 4, do 
Bairro Santa Rosa, em Iturama, Estado de Minas Gerais"; 
XIX — a Lei n° 4.364, de 11 de abril de 2014, que "Altera a Lei n° 4.308, de 
21 de janeiro de 2014, que dá denominação de Guilherme Izidoro da Silva a. Rua 5 do 
Bairro Santa Rosa"; 
XX — a Lei n° 4.488, de 21 de agosto de 2015, que "Altera a ementa e art.1° 
da Lei n°4.305, de 21 de janeiro de 2014"; 
XXI — a Lei re4.489, de 21 de agosto de 2015, que "Altera ementa eart.1° 
da Lei n°4.308, de 21 de janeiro de 2014"; 
XXII — a Lei n° 4.509, de 27 de outubro de 2015, que "Denomina-se deDr. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 -- lardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
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Aparecido Martins Bernardo o logradouro anteriormente denominado Rua 1, dos Bairros 
Iturama I, Santa Helena e Jardim Califórnia, em Iturama, Estado de Minas Gerais e revoga 
a Lei n°4.397 de 26/06/2014 e Lei n° 4.496, de 11 de novembro de 2015"; 
XXIII — a Lei n° 4.510, de 27 de outubro de 2015, que "Denomina-se de 
Professora Euliria Freitas a Avenida anteriormente denominada de Eurilia Macedo Freitas, 
Localizada no Bairro Baiano Cirino e Antônio Braulio, nesta cidade de Iturama-MG e 
revoga a Lei n° 4.417, de 7 de agosto de 2014"; 
XXIV — os incisos I, IV, V, XI, XIV e XV, do artigo 10, da Lei n° 3.054, de 
28 de janeiro de 1998, que "Da denominação as vias públicas do conjunto habitacional 
NewtonCardoso"; 
XXV — a Lei n° 4.627, de 08 de maio de 2017, que "Denomina-se Cacildo 
Queiroz de Freitas a atual Rua 05, do Residencial Morado do Sol, em Iturama, Estado de 
Minas Gerais"; 
XXVI — a Lei n° 4.676, de 09 de novembro de 2017, que "Denomina-se de 
Eulampia Alves de Queiroz o Centro Cultural do Distrito de Alexandrita, neste Município 
de Iturama, Estado de Minas Gerais"; 
XXVII — a Lei n° 4.634, de 12 de Junho de 2017, que "Denomina-se de 
Ildevan Amaral de Freitas a atual Rua 07, do Residencial Morada do Sol, em Iturama, 
Estado de Minas Gerais"; e 
XXVIII — a Lei n° 4.658, de 06 de setembro de 2017, que "Denomina-se de 
Dr. Wellington Andraus a atual Rua 08, do Residencial Morada do Sol, em Iturama, 
Estado de Minas Gerais"; 
XXIX — a Lei n° 3.086, de 10 de dezembro de 1.998, que "Altera a redação 
do artigo 1° da Lei n°3.071, de 17 de junho de 1.998". 
Art. 2° Altera a redação do Artigo 10, da Lei n° 3.071, de 17 de junho de 
1998, que "Da denominação as escolas municipais que menciona, situadas no município de 
Iturama-MG, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 10 Passa a denominar-se de "Escola Municipal Diretora Maria Sarahde 
Primeira a Quarta série do Ensino Fundamental", situada na sede deste 
município, na Rua Ribeiro Silo Domingos, n° 1.159; "Escola Municipal 
João Ribeiro Rosa de Primeira a Oitava série do Ensino Fundamental", 
situada na sede deste município, na Avenida Duque de Caxias, n° 69; 
"Escola Municipal de Primeira a Quarta Série do Ensino Fundamental", 
situada na sede deste município, na Rua "D", número 516; "Escola 
Municipal de Primeira a Quarta Série do Ensino Fundamental", situada na 
sede deste município, na Avenida Airton Senna do Brasil, n° 1.034; "Escola 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
4<ter-.1044 
ITURAMA 
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ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024. 
Municipal José Tiago de Queiroz de Primeira a Quarta Série do Ensino 
Fundamental", situada na sede deste município, na Praça Santa Rosa, n° 76; 
"Escola Municipal de Primeira a Quarta Série", situada na sede deste 
município, na Rua Rio Bonito, n° 632. 
Art.3° Altera a redação da Ementa e do Artigo 10, da Lei n° 3.134, de 2 de 
março de 2000, que "DA denominação de "Deputado Federal Nárcio Rodrigues" e 
"Prefeito Alípio Soares Barbosa" aos pavilhões da Fundação Delfina Alves Barbosa — 
Hospital do Povo — situado à Rua Cidade do Prata n° 415, nesta cidade, que passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO 
ALÍPIO SOARES BARBOSA", A UM DOS 
PAVILHÕES DA FUNDAÇÃO DELFINA 
ALVES BARBOSA - HOSPITAL DO POVO, 
NESTA CIDADE. 
Art.1° Passa a denominar-se de "PREFEITO ALÍPIO SOARES 
BARBOSA" um dos Pavilhões da Fundação Delfina Alves Barbosa - Hospital do Povo - 
situado à Rua Cidade do Prata n° 415, nesta cidade. 
Art.4° No prazo de 180 (cento e oitenta) dias: 
I - o Poder Executivo realizará inspeção nos documentos de aprovação de 
loteamentos para constatação e retificação daqueles que constarem bens públicos com 
nome de pessoas vivas; e 
II - os Poderes Executivo e Legislativo farão revisão de suas comunicações 
para constatar e retificar aquelas que fizerem menção de bens públicos com nomes de 
pessoas vivas. 
Parágrafo único. As retificações realizadas serão publicadas no sitio 
eletrônico do Município de Iturama-MG. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 10 de novembro de 2.022. 
CLAUDI TO DE FREITAS 
Prefeito d nz zpio de Iturama-MG. 
Autor: Mesa Diretora. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
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