norma nº 5110/2022

'RAW/IA 
R4BALHO ?Uf
.
ERA RE¡ytTADC 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.110, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.022. 
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE 
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições legais previstas noart. 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder 
Executivo, a Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município no valor de 
R$ 4.558.000,00 (Quatro Milhões quinhentos e cinquenta e oito mil), tendo como 
origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, 
conforme demonstrado a seguir: 
FICHA 1I'S ID kill: CLAsswic .A.(-'k0 COD. 
ELE MUNTO 
DESPESA 
LI ,F N1VNTO DA 
DFSPUS A 
FONTE VALOR 
CREDITO SUPLEMENTAR 
26 02.03.01 04.122.0011.2.0013 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 5.000,00 
39 02.04.01 01.121.0011.2.0014 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 5.000,00 
58 02.05.02 04.123.0011.2.0016 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 10.000,00 
59 02.05.02 04.123.0011.2.0016 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 52.000,00 
155 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 27.000,00 
156 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 75.000,00 
157 02.07.01 12.122.0011.2.0020 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 18.000,00 
168 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 7.000,00 
169 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 101 12.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500,- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA- MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMAJ1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
15,43, HO 1.7,, aTA,G 
dm. 2021/2.024 
Vantagens Fixas 
170 02.08.01 12.122.0031.2.0101 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 5.000,00 
186 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
101 495.000,00 
187 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
101 990.000,00 
188 02.08.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 202.000,00 
226 02.08.04 12.365.0032.2.0111 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 12.000,00 
237 02.08.04 12.365.0032.2.0112 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
101 7.000,00 
368 02.10.01 04.122.0011.2.0021 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 42.000,00 
369 02.10.01 04.122.0011.2.0021 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 46.000,00 
370 02.10.01 04.122.0011.2.0021 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
100 27.000,00 
380 02.10.02 15.122.0071.2.0201 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 29.000,00 
392 02.10.03 15.452.0072.2.0211 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 52.000,00 
557 02.13.01 04.122.0011.2.0023 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 5.000,00 
558 02.13.01 04.122.0011.2.0023 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 12.000,00 
595 02.15.01 04.122.0011.2.0025 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 13.000,00 
614 02.15.01 20.605.0131.2.0300 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 20.000,00 
639 02.16.01 23.691.0012.2.0046 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 40.000,00 
640 02.16.01 23.691.0012.2.0046 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 70.000,00 
641 02.16.01 23.691.0012.2.0046 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
100 14.000,00 
705 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
100 14.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardirn Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNI3J 18.457242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
ITU RAMA 
7,1UE CERA RE, itTPar., 
• 2021/2.024 
Determinado 
706 02.20.01 08.122.0011.2.0035 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 21.000,00 
852 02.22.01 04.122.0011.2.0029 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 11.000,00 
594 02.14.01 04.306.0015.2.0071 3.3.90.32.00.00 Material Bem ou 
Serviço p/ 
Distribuição 
Gratuita 
100 90.000,00 
592 02.14.01 04.122.0011.2.0031 3.1.90.01.00.00 Aposentadorias 
Reserva 
Remunerada e 
Reformas 
100 260.000,00 
TOTAL 2.688.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
390 02.10.03 15.451.0071.1.0006 4.4.90.51.00.00 Obras e 
Instalações 
100 2.383.794,00 
99 02.06.01 04.122.0011.2.0019 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
100 165.000,00 
391 02.10.03 15.451.0072.2.0211 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
100 139.206,00 
TOTAL 2.688.000,00 
FTCH A ITXTD N.DF ( I_ ASSIFICAÇ "A o COD. 
ITENETN, TO 
DESPES ,1 
ELEMENT°D 1 
DESPES A 
FONTE VALOR 
CREDITO SUPLEMENTAR 
294 02.09.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
118 300.000,00 
295 02.09.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
118 330.000,00 
295 02.09.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
119 210.000,00 
296 02.09.01 12.361.0033.2.0121 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
118 80.000,00 
315 02.09.01 12.365.0032.2.0111 3.1.90.04.00.00 Contratavao por 
Tempo 
Determinado 
118 115.000,00 
317 02.09.01 12.365.0032.2.0111 3.1.90.13.00.00 Obrigações 118 20.000,00 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 —CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
! 8YRAM 
fi EVI NAO, 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Prefeitura Municipal de lturama —Mi. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNP.I 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
• 1/2.024. 
Patronais 
363 02.09.01 12.367.0037.2.0146 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
118 99.000,00 
364 02.09.01 12.367.0037.2.0146 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
118 21.000,00 
TOTAL 1.175.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
302 02.09.01 12.361.0033.2.0121 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços 
de Terceiros P. 
Juridica 
119 52.000,00 
305 02.09.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
119 110.000,00 
306 02.09.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
119 66.000,00 
307 02.09.01 12.361.0038.2.0436 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
119 33.000,00 
309 02.09.01 12.361.0038.2.0436 3.3.90.30.00.00 Material de 
Consumo 
119 89.000,00 
310 02.09.01 12.361.0038.2.0436 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços 
de Terceiros 
P.Juridica. 
119 130.000,00 
311 02.09.01 12.361.0039.2.0440 3.1.90.04.00.00 Contratação por 
Tempo 
Determinado 
119 86.000,00 
323 02.09.01 12.365.0032.2.0111 4.4.90.51.00.00 Obras e 
Instalações 
119 300.000,00 
351 02.09.01 12.365.0039.2.0442 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas 
119 192.000,00 
352 02.09.01 12.365.0039.2.0442 3.1.90.13.00.00 Obrigações 
Patronais 
119 45.000,00 
361 02.09.01 12.366.0034.2.0132 4.4.90.52.00.00 Equip.e Material 
Permanente 
119 6.000,00 
367 02.09.01 12.367.0037.2.0146 4.4.90.52.00.00 Equip.e Material 
Permanente 
119 66.000,00 
TOTAL 1.175.000,00 
FICHA LNIDADE L ICAÇ COD. 
ELEA! EN 1 0 
DESPESA 
ELEIVEgNTO DA 
1)Fm't S1. 
FONTI: V A LOR 
CREDITO SUPLEMENTAR 
CLAUDIO 
Prefeito do 
DE FREITAS 
tez'p o de Iturama/MG. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
irt
iTurr, 
mi
iie 
A 
GERA RE5,1.1,,,, 
Adm: 2021/2.024. 
426 02.12.01 10.122.0051.2.0151 3.1.90.13.00.00 Obrigações 102 15.000,00 
Patronais 
450 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.04.00.00 Contratação por 102 240.000,00 
Tempo 
Determinado 
451 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e 102 200.000,00 
Vantagens Fixas 
452 02.12.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.13.00.00 Obrigações 102 70.000,00 
Patronais 
547 02.12.02 10.305.0055.2.0192 3.1.90.04.00.00 Contratação por 102 100.000,00 
Tempo 
Determinado 
549 02.12.02 10.305.0055.2.0192 3.1.90.13.00.00 Obrigações 102 70.000,00 
Patronais 
TOTAL 695.000,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
463 02.12.03 10.302.0017.2.0450 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços 
de Terceiros P. 
Juridica 
102 258.000,00 
512 02.12.03 10.302.0053.2.0174 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços 
de Terceiros P. 
Juridica 
102 257.000,00 
870 02.12.03 10.302.0053.2.0174 3.3.50.43.00.00 Subvenções 
Sociais 
102 180.000,00 
TOTAL 695.000,00 
Art.2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 29 de ovemb o de 2.022. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS