norma nº 5118/2022

IVRA Prefeitura de 
ITURNMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
ITURAMA 
1k4kli,,, 4:0C GER, k“...T.Par2 
LEI N° 5.118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.022. 
"Dia denominação deNEWTONCARDOSO, 
o Centro de Lazer do Conjunto Habitacional 
Newton Cardoso, nesta cidade, e revoga Lei n. 
3.879, de 20 de outubro de 2.009." 
A Câmara Municipal de Iturama, por seus representantes, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1° Passa a denominar-se "NEWTONCARDOSO, o Centro de 
Lazer do Conjunto HabitacionalNewtonCardoso, nesta cidade." 
Parágrafo Único. 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de 
placas indicativas, bem como, fará a devida comunicação à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos, à CEMIG, à COPASA e à ALGARTELECOM. 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, 08 de dezembro de 2022. 
/9. CLAUDIO 
Prefeito do 
EFREITAS 
apt() de Iturama/MG. 
Autor: Vereador Vilmar da Silva Barreto 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA— MINAS GERAIS