norma nº 8293/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 8293 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições legais 
prevista no inciso V, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 demat-gode 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.373.356,87 (um milhão trezentos e setenta e três mil trezentos e cinqüenta e seis 
reais e oitenta e sete centavos 
02 PODER EXECUTIVO 1.373.356,87 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 26.500,00 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 20015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 4.500,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4.500,00 
04 123 0011 30004 PASEP 22.000,00 
3 390 47 00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 22.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 
02 CONVENIOS 
06 182 0012 20043 CONVÊNIO POLiCIA CIVIL 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E NOCLE0 ADMIN. 
PEDAGÓGICO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
2.000,00 
2.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
1.232.356,87 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 555.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 555.000,00 
10 302 0053 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTEPUBLIC°DE SAODE 320.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 320.000,00 
10 302 0053 20172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE 17.000,00 
ESPECIALIDADES 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 17.000,00 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 51.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 51.000,00 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 209.500,00 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
trA11,410, ,3,11.1415.1.11411,1 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 304 0055 20191 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
04 122 0011 20026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDOSTRIA E 
COMÉRCIO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
08 122 0155 2 0454 GESTÃO, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DO SUAS 
3 390 39 00 . Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 244 0154 20275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
Art. 20Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$1.358.500,00 (um milhão trezentos e cinqüenta e oito 
mil quinhentos reais): 
41.786,26 
786,26 
41.000,00 
38.070,61 
14.070,61 
24.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
72.500,00 
50.000,00 
12.000,00 
38.000,00 
500,00 
500,00 
22.000,00 
22.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
28 843 0014 30001 PRECATÓRIOS 
3 190 91 00 Sentencas Judiciais 
28 843 0014 3 0006 AÇÃO CIVIL PUBLICA 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
02 CONVÊNIOS 
06 182 0012 20043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 361 0039 20440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
1.358.500,00 
930.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
926.000,00 
926.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
35.500,00 
35.000,00 
35.000,00 
500,00 
500,00 
15.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
I URANIA 
,14 , f 4F 1.5..140,1 
Adm: 2021/2024 
02 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E 
PRESERVAÇÃO 
18 541 0151 20240 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO 
AMBIENTE E PRESERVAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
02 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEFMS 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 302 0053 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTEPUBLIC°DE SAUDE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSOCIAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 20046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
08 122 0155 2 0454 GESTÃO, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DO SUAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 
Prefeitura Municipal de Iturarna Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 — CNP.I 18,457.242/0001-74 
FTURAMA — MINAS GERAIS 
15.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
291.500,00 
150.000,00 
150.000,00 
41.000,00 
41.000,00 
17.000,00 
16.000,00 
1.000,00 
9.500,00 
9.500,00 
68.000,00 
68.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
76.500,00 
34.000,00 
34.000,00 
500,00 
500,00 
38.000,00 
38.000,00 
4.000,00 
Prefeitura de 
1TURAMA/MG 
TRABALUO QUE GERA RESLLTADO Outros Servicos de i gç,p93,2§/2012Tssoa hisica 
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
, 
1=>" 1.000,00 
3.000,00 
3 390 36 00 
3 390 39 00 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
CLAUD! sjYf Z DE FREITAS 
Prefeito d 3iinicípio de Iturama 
CPF - 532.963.386-91 
Prefeitura Municipa! de Iturama -Av. Alexandrita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 - CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURANIA - MINAS GERAIS