norma nº 8310/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021 /2024 
ITOkidifiA 
IPAII‘tri, t, 
DECRETO N.° 08310 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5125, de 28 de 
dezembro de 2022; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
5.401.139,14 (cinco milhões quatrocentos e um mil cento e trinta e nove reais e 
catorze centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 5.401.139,14 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃ 10.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 257 10.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.465.953,73 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.465.953,73 
10 122 0051 2 0151 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS 2.832,86 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 312 2.832,86 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 393.660,69 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 325 112.331,71 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 330 63.107,69 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 333 12.211,33 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 334 206.009,96 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAODE 313.727,17 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 351 313.727,17 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 25.532,87 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 352 10.284,04 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 353 12.562,88 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 354 2.685,95 
10 302 0053 2 0173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 1.204.391,56 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 376 1.204.391,56 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1.043.733,05 
3 350 85 00 CONTRATO DE GESTÃO 380 926.643,76 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 383 117.089,29 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 98.893,83 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 391 98.893,83 
10 304 0055 2 0191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 158.872,79 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 397 130.872,79 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 398 28.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 1.224.308,91 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
1/3 
Prefeitura de 
ITURAMA/IVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
405 
406 
407 
410 
412 
413 
266.613,07 
23.029,05 
4.060,13 
161.448,60 
55.901,25 
713.256,81 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 925.185,41 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 925.185,41 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 408.093,33 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 526 6.000,00 
3 390 33 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 528 4.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 532 398.093,33 
08 122 0155 2 0454 STAO, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DO SUAS 3.295,41 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 536 3.283,91 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 537 11,50 
08 243 0158 2 0456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 73.886,50 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 552 73.875,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 553 11,50 
08 243 0159 2 0457 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 1.012,15 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 555 1.012,15 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 86.126,79 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 567 63.935,40 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 569 22.191,39 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTENCIA SOCIA 90.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 570 40.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 571 40.000,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 572 10.000,00 
08 244 0155 2 0460 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALBASIC 189.787,23 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 576 10.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 577 60.000,00 
3 3 90 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 580 49.787,23 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 581 20.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
08 244 0155 2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 
582 50.000,00 
21.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
08 244 0157 2 0455 RACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
589 21.000,00 
51.984,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 592 51.984,00 
SIGE 2/3 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF -532.963386-91 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
Art.30 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicagAo. 
Iturama-MG ,27 de janeiro de 2023. 
SIGE 3/3 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
11URAMA — MINAS GERAIS