norma nº 8312/2023

-s 
Prefeitura de Viit* 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITUFWAA 
11,041.1, 3VE .1,1144.01,1 
DECRETO N.0 08312 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5125, de 28 de 
dezembro de 2022; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.726.195,58 (um milhão setecentos e vinte e seis mil cento e noventa e cinco reais 
e cinqüenta e oito centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.726.195,58 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 1.000,00 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 1.000,00 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 1.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8 1.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 53.168,38 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 53.168,38 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 53.168,38 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7 7 53.168,38 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 64.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 64.500,00 
04 123 0011 3 0004 PASEP 14.000,00 
3 390 47 00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 45 14.000,00 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42 500,00 
28 843 0014 3 0002 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA 50.000,00 
3 290 21 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 48 50.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 145.870,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 145.870,00 
06 181 0012 2 0434 ONVENIO POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE 30.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 101 30.000,00 
06 182 0012 2 0043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 24.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 109 24.000,00 
06 244 0019 2 0322 SUBVENÇÃO CONSEPI - ALEXANDRITA 91.870,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 118 91.870,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 235.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.000,00 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NÚCLEO ADMIN. PEDAGóGICO 13.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 126 4.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 127 9.000,00 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
/4 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITU RAIVA 
11',141.4 41,1. 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 361 0039 2 0440 DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 150 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 210.000,00 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 210.000,00 
3 390 18 00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 193 210.000,00 
08 FUNDEB 417.361,00 
08 FUNDEB 417.361,00 
12 361 0038 2 0436 TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 13.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 229 13.000,00 
12 365 0038 2 0438 ENC,.ÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PRE-ESCOLA 310.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 243 310.000,00 
12 367 0037 2 0146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 94.361,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 246 94.361,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 275.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 75.000,00 
15 452 0072 2 0211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 75.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 288 75.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 200.000,00 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 200.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 297 200.000,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 185.120,00 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 185.120,00 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 52.120,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 333 52.120,00 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 14.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 351 14.000,00 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 9.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 366 9.000,00 
10 302 0053 2 0174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 75.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 383 75.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 35.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 412 35.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 20.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
04 122 0011 2 0023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
20.000,00 
20.000,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 435 20.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 329.176,20 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 122 0011 2 0035 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
329.176,20 
22.000,00 
3 390 36 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 529 22.000,00 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.000,00 
3 390 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 542 2.000,00 
08 244 0155 2 0458 AÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIALESP 162.000,00 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 
08 244 0155 2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 
565 162.000,00 
142.376,20 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 
08 244 0155 2 0461 AO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 
570 142.376,20 
500,00 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 590 500,00 
08 244 0157 2 0455 RACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 300,00 
3 3 90 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 593 300,00 
SIGE 2/4 
Prefeitura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-.000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
(TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/1VIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.2° - Como anulação ao credito aberto no artigo anterior, 
ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias : 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
28 843 0014 3 0001 PRECATÓRIOS 
3 1 90 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
28 843 0014 3 0006 AÇÃO CIVIL PUBLICA 
3 390 91 00 SENTENCAS JUDICIAIS 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
04 129 0011 2 0018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 183 0012 2 0452 ROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTEN 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 2 0101 A SECRETARIA E NOCLE0 ADMIN. PEDAG6GICO 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12 364 0036 2 0144 INCENTIVO AO CURSO SUPERIOR 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
08 FUNDEB 
08 FUNDEB 
12 361 0033 2 0121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
12 365 0032 1 0002 NSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 541 0151 2 0240 ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃ 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
04 122 0011 2 0021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
10 302 0053 2 0152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
SIGE 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
1.726.195,58 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
2 1.000,00 
623.666,20 
506.790,00 
96.000,00 
46 96.000,00 
410.790,00 
52 410.790,00 
116.876,20 
116.876,20 
73 116.876,20 
12.000,00 
12.000,00 
12.000,00 
112 5.000,00 
113 7.000,00 
223.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
124 8.000,00 
129 5.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
194 210.000,00 
417.361,00 
417.361,00 
94.361,00 
227 94.361,00 
323.000,00 
230 323.000,00 
189.000,00 
189.000,00 
189.000,00 
256 1.000,00 
257 188.000,00 
2.368,38 
2.368,38 
2.368,38 
268 2.368,38 
133.000,00 
133.000,00 
6.000,00 
325 6.000,00 
14.000,00 
3/4 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF - 532.963.3 
F ITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITO141AMA 
I FAMAllit. 31, 1 (if ea 5.SIT41>C1 
3 390 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
10 302 0053 2 0171 UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
350 
357 
14.000,00 
9.000,00 
9.000,00 
75.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 391 75.000,00 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 29.000,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 405 5.000,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 410 24.000,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 124.800,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 124.800,00 
08 243 0153 2 0279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.000,00 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 547 2.000,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 122.000,00 
3 390 32 00 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATU 570 122.000,00 
08 244 0155 2 0461 ÃODOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC 500,00 
3 190 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 583 500,00 
08 244 0157 2 0455 RACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 300,00 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 594 300,00 
Art.3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG 101 de fevereiro de 2023. 
SIGE 4/4 
Prefeitura Municipal de Iturama Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS