norma nº 8313/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.008313 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES 
ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5125, de 28 de 
dezembro de 2022; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito SUPLEMENTARES de R$ 
1.034.629,35 (um milho e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e 
trinta e cinco centavos) , as dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 1.034.629,35 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 137.428,55 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 137.428,55 
04 122 0011 2 0013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 137.428,55 
4 4 90 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27 137.428,55 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.107,15 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.107,15 
04 123 0011 2 0015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.107,15 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 42 3.107,15 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 158.437,84 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 137.891,09 
12 361 0039 2 0440 DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 137.891,09 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 150 137.891,09 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.509,77 
12 365 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 8.265,60 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 183 8.265,60 
12 365 0039 2 0442 UTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR 11.244,17 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 184 11.244,17 
07 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.036,98 
12 367 0039 2 0444 ÇAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO ESPECIAL 1.036,98 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 217 1.036,98 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.532,32 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1.532,32 
26 782 0073 2 0221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 1.532,32 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 297 1.532,32 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 732.981,49 
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 732.981,49 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 229.282,04 
3 390 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 330 127.000,00 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 333 102.282,04 
SIGE 
Prefeitura Municipal de Ituraina — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001-74 
ITURAIVIA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adrrt: 2021/2024 
UTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 352 8.537,59 
3 190 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 353 13.651,16 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 354 2.685,95 
3 3 90 30 00 MATERIAL DE CONSUMO 357 143.658,81 
10 302 0053 2 0172 UTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES 134.725,10 
3 3 90 39 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 366 134.725,10 
10 305 0055 2 0192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 200.440,84 
3 1 90 04 00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 405 176.491,81 
3 1 90 11 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 406 19.888,90 
3 1 90 13 00 OBRIGACOES PATRONAIS 407 4.060,13 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.142,00 
19 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.142,00 
08 244 0155 2 0459 ENEFICIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIA 1.142,00 
3 390 48 00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 572 1.142,00 
Art.2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicag5o. 
Iturama-MG ,01 de fevereiro de 2023. 
CLAUDIO TOMAZ 
PREFEITO 
CPF - 532.963.386-91 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de iturarna —Av. Aiexandrita, 1314 — Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 950() CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS