norma nº 8331/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.0 08331 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Gestor de Iturama , Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 5139, de 27 de 
fevereiro de 2023; 
DECRETA: 
Art.1° Fica aberto o crédito ESPECIAIS de R$ 1.042.147,60 
(um milhão e quarenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos) 
, Para criação da seguinte dotação no orçamento vigente; 
02 PODER EXECUTIVO 1.042.147,60 
08 FUNDEB 1.042.147,60 
08 FUNDEB 1.042.147,60 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 1.042.147,60 
3 3 50 43 00 SUBVENCOES SOCIAIS 602 1.042.147,60 
Art.2° - Constituem recursos para abertura acima citado, a 
anulação total ou parcial da dotação abaixo : 
02 PODER EXECUTIVO 1.042.147,60 
08 FUNDEB 1.042.147,60 
08 FUNDEB 1.042.147,60 
12 365 0032 1 0002 NSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CRECHES 577.000,00 
4 490 51 00 OBRAS E INSTALACOES 230 577.000,00 
12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 465.147,60 
4 490 52 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 236 465.147,60 
SIGE 1/2 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
CLAUDIO TO 
PREFEITO 
CPF -532.963.386-91 
ITAS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
•rf TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art.3°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG ,27 de fevereiro de 2023. 
SIGE 2/2 
Prefeitura Municipal de lturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURA1v1A — MINAS GERAIS