norma nº 8338/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/M G 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
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ITU RAMA 
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DECRETO N° 8.338, DE 09 DE MARCO DE 2.023. 
Concede autorização à Servidora Pública 
Municipal que menciona, para se ausentar do 
município e dá outras providências. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica do 
Município; 
CONSIDERANDO que a servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO, requereu autorização para ausentar-se do município, para 
estudo, conforme pedido protocolado sob o n° 177.307, Processo 1421/2023; 
CONSIDERANDO que a servidora juntou ao requerimento declaração 
firmada pela Universidade de Rio Verde, a qual consta que a servidora pública municipal 
está regularmente matriculada sob n ° 21105MED148, no 7° período do Curso de Medicina 
Integral; 
CONSIDERANDO que pela carga horária do curso não terá condições de 
desempenhar as suas atividades funcionais; 
CONSIDERANDO que o Decreto n° 7.941, de 04 de maio de 2021, que 
concedeuLIPà servidora, pelo período de 2 anos, termina em 30/04/2023; 
CONSIDERANDO que oart. 120 e seu parágrafo único, da Lei n° 
2.692/1992, permite o afastamento do cargo, para estudo; 
DECRETA 
Art.1° Fica concedida à servidora pública municipal RHAISSA 
VASCONCELOS MELO autorização para ausentar-se do município, no período de 01 de 
maio de 2023 a 30 de junho de 2023, sem qualquer ônus para o município. 
Pejfturì Municipal de Iturarra — Av. C3ryrt3, 1314 —.1rdirn Eldorado 
ie (.34) 341.1 9500 CEP 38.20-000 CNIÀ i8.457212/O()i1.1..74 
-- MINAS GE. 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm. 2021/2.024. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
em sua integralidade o Decreto n° 8.326, de 13 de fevereiro de 2.023. 
Iturama — MG, 09 de março de 2.023;. 
CLAUDIO T flIDE FREITAS 
Prefeito do Mutuctpio de Iturama/MG. 
Certifico e do 
09/03/2.023. 
Secretário Mun 
que este decreto foi publicado no mural em 
Governo. 
Preieitura Municipal de Nexandrita, 1314—JardimEldorado 
iefone (34) 341:1 9500 CEP 38.280-000 Ci\IPJ 18,457.242/0001-74. 
in AMA MINAS GERAis.