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norma nº 8340/2023

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 8340 / 2023
Date 2023-03-13
Ementa"Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, que menciona".
native_id8468

Documents (1)

texto integral #

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Prefeitura de 
ITURAMA/MG r1”11,12,11JIP 
ITURAMA 
,RAVALW.: OvE GLRA RESi.H.T.o0 TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Secretário M Governo. 
Certifico e do fé que este decreto foi publicado no mural em 
13/03/2.023. 
DECRETO N" 8.340, DE 13 DE MARCO 2.023. 
"Concede licença para tratar de interesses 
particulares a servidora pública municipal, que 
menciona". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal — LOM, 
Considerando que a servidora pública municipal ANGÉLICA 
FERREIRA ALVES, efetiva no cargo de PROFESSOR PEBII — PORTUGUES, 
requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir 
de 16 de março de 2.023 a 15 de março de 2.025, conforme pedido protocolado sob o n° 
178.103 e Processo 2217/2.023 . 
Considerando que oart.105 da Lei n° 2.692/92 permite o afastamento do 
cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; 
DECRETA: 
Art.1° Fica concedido a servidora pública municipal, ANGÉLICA 
FERREIRA ALVES, efetiva no cargo de PROFESSOR PEBII — PORTUGUES, 
requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir 
de 16 de março de 2.023 a 15 de março de 2.025, conforme pedido protocolado sob o n° 
178.103 e Processo 2217/2.023. 
Art.2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 13 de março
,
* 2.023. 
CLAUDI I I Z DE FREITAS 
Prefeito do nicipio de Iturama/MG 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38280-000 CW318.457,242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 

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