| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8340 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | "Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, que menciona". |
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Prefeitura de ITURAMA/MG r1”11,12,11JIP ITURAMA ,RAVALW.: OvE GLRA RESi.H.T.o0 TRABALHO QUE GERA RESULTADO Adm: 2021/2024 Secretário M Governo. Certifico e do fé que este decreto foi publicado no mural em 13/03/2.023. DECRETO N" 8.340, DE 13 DE MARCO 2.023. "Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora pública municipal, que menciona". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE ITURAMA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal — LOM, Considerando que a servidora pública municipal ANGÉLICA FERREIRA ALVES, efetiva no cargo de PROFESSOR PEBII — PORTUGUES, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 16 de março de 2.023 a 15 de março de 2.025, conforme pedido protocolado sob o n° 178.103 e Processo 2217/2.023 . Considerando que oart.105 da Lei n° 2.692/92 permite o afastamento do cargo para tratar de assuntos particulares, sem remuneração; DECRETA: Art.1° Fica concedido a servidora pública municipal, ANGÉLICA FERREIRA ALVES, efetiva no cargo de PROFESSOR PEBII — PORTUGUES, requereu licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 16 de março de 2.023 a 15 de março de 2.025, conforme pedido protocolado sob o n° 178.103 e Processo 2217/2.023. Art.2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama/MG, 13 de março , * 2.023. CLAUDI I I Z DE FREITAS Prefeito do nicipio de Iturama/MG Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 CEP 38280-000 CW318.457,242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS