norma nº 8354/2023

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N° 8.354, DE 03 DE ABRIL DE 2.023. 
Exonera os Agentes Públicos Municipais, que 
menciona. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art.1° Ficam exonerados a partir de 03 de abril de 2023, os seguintes 
Agentes públicos municipais dos cargos abaixo relacionados: 
Nomenclatura Grupo 
Ocupacional 
Unidade 
Orçamentária 
Departa 
mento 
Setor Referência Nome Decreto de 
nomeavAo 
Secretário Secretaria Secretario 
Municipal de 
Planejamento 
***** ***** ***** José Maria 
Gama dos 
Santos 
Decreto n° 
7.936, de 03 
de maio de 
2.021 
Secretário Secretaria Secretario 
Municipal de 
Finanças e 
Fazenda 
***** ***** ***** Custódio 
José de 
Carvalho 
Filho 
Decreto n° 
7.807, de 01 
de janeiro de 
2.021 
Secretário Secretaria Secretario 
Municipal de 
Obras Públicas 
e Serviços 
Urbanos 
***** ***** ***** Luiz 
Fernando 
Nogueira 
Gonçalves 
Decreto n° 
8.151, de 01 
de abril de 
2.022 
Parágrafo único. As pessoas ora exoneradas, deverão apresentar 
Secretaria de Pessoal e Recursos Humanos a documentação que se refere o Parágrafo 
Onico, do Artigo 249, da Lei Orgânica Municipal. 
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama/MG, 03 de abril de 2.023. 
CLAUDIO DE FREITAS 
Prefeito do icipio de Iturama/MG. 
Certifico e dou fé que este decreto foi publicado no mural em 
03/04/2.023 
Secretário Mu 
Pr 
1 de Governo. 
aura Municipal de iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS