norma nº 2043/1980

LEI Nº 2043 de 30/05/1980
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA
COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA
MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída uma gratificação 
Mensal aos músicos componentes da Banda de Música Municipal na forma da presente Lei.
Art.2º - A gratificação mensal de que trata o
artigo anterior é fixada da seguinte forma:
a) Para músicos de Primeiro Categoria ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 600,00 mensais
b) Para músicos de Segunda Categoria ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 555,00 mensais
c) Para Músicos de Terceira Categoria ••••••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 510,00 mensais
Parágrafo único – Poderá o Sr. Prefeito reajustar anualmente por decreto, os
valores fixados neste artigo de acordo com o índices de aumentos salariais verificados no país. 
Art.3º - Os pagamentos a serem feitos dependerão
de relatório mensal apresentado ao órgão competente, devidamente aprovado pelo Prefeito
Municipal, e elaborado pelo Maestro responsável pela Banda de Musica Municipal, no qual
conste a relação nominal dos músicos e respectiva categoria, e a data de classificação, na
forma regimental da Banda, assim como datas e critérios de mudança de classificação.
Art.4º - A Classificação dos músicos deverá
obedecer o critério mínimo de aproveitamento, dedicação, assiduidade, desenvolvimento
musical e disciplina.
Art.5º - È Permitido ao Maestro proceder ao
rebaixamento de músicos no caso de inobservância, pelo menos, dos critérios do artigo
anterior, justificando em relatório a medida devidamente comprovada por processo ou
qualquer outro meio idôneo de apuração. 
Art.6º - Correrão por conta da dotação
orçamentária 3.13.1-0848247-2 remuneração de serviços pessoais, as despesas decorrentes da
execução da presente lei.
Art.7º - Esta lei vigorará a partir de 1º de março
de 1980, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama, 30 de maio de 1980.
Prefeito Municipal