norma nº 5152/2023

Prefeitura de 
ITURAMA 
TRTOril,K, aVr GSRA ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
LEI N° 5.152, DE 22 DE MARCO DE 2.023. 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO TOTAL OU 
PARCIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E 
CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o artigo 
111, ambos da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e 
ele, sanciona a presente lei: 
Art.1° Fica autorizada, mediante abertura de Decreto do Poder 
Executivo, a Abertura de crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 
391.400,00 (trezentos e noventa e um mil e quatrocentos reais), tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
FICHA UNIDADE CLASSIFICAÇÃO 
COD. 
ELEMENTO 
DESPESA 
ELEMENTO 
DA DESPESA FONTE VALOR 
CREDITO ESPECIAL 
02.11.02 10.302.0053.2.0152 3.3.90.48.00.00 Outros 
Auxílios 
Financeiros 
01.500.0002 240.000,00 
02.11.02 10.302.0053.2.0152 3.3.71.70.00.00 Rateio p/part. 
Consórcio 
Público 
01.500.0002 55.000,00 
02.11.02 10.302.0053.2.0171 3.3.90.36.00.00 Serv. Terc. 
Pessoa Física 
01.500.0002 24.000,00 
02.11.02 10.302.0053.2.0171 3.3.90.39.00.00 Serv. Terc. 
Pessoa 
Jurídica 
01.600.0002 180.000,00 
02.11.02 10.302.0053.2.0171 3.3.90.39.00.00 Serv. Terc. 
Pessoa 
Jurídica 
01.500.0002 24.000,00 
02.11.02 10.305.0055.2.0192 3.3.90.36.00.00 Serv. Terc. 
Pessoa Física 
01.600.0004 46.400,00 
02.13.01 27.812.0091.2.0241 3.3.90.43.00.00 Subvenções 
Sociais 
01.500.0000 26.000,00 
TOTAL R$ 595.400,00 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
325 02.11.02 10.301.0052.2.0161 3.1.90.04.00.00 Contratação 
por T. 
01.500.0002 50.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturama Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38,280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITUF1AMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
1,1i1 
IT aRAM A 
,Alsr,rtc /4; .1, D.1 
Adm: 2021/2.024. 
Determinado 
330 02.11.02 10.301.0052.2.0161 3.3.90.30.00.00 Material de 
Consumo 
01.600.0000 126.400,00 
357 02.11.02 10.302.0053.2.0171 3.3.90.30.00.00 Material de 
Consumo 
01.600.0000 100.000,00 
397 02.11.02 10.304.0055.2.0191 3.1.90.11.00.00 Vencimentos 
e Vantagens 
01.500.0002 35.400,00 
405 02.11.02 10.305.0055.2.0192 3.1.90.04.00.00 Contratação 
por T. 
Determinado 
01.500.0002 280.000,00 
) 7 02.05.01 28.843.0014.3.0006 3.3.90.91.00.00 Sentenças 
Judiciais 
01.500.0000 3.600,00 
TOTAL RS 595.400,00 
Art.2° Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e 
alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente 
lei. 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data da sua publicação. 
Iturama/MG, 22 de ço de 2.02 
CLAUDIO TO Z DE FREITAS 
Prefeito do Município de Iturama/MG. 
Autor: Poder Executivo. 
Prefeitura !Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-74 
ITURAMA MINAS GERAIS