norma nº 8117/2022

Prefeitura de 
ITURAIVIA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024, 
DECRETO N.° 8117 DE 01 DE FEVEREIRO 2022. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.784.300,93 (um milhão setecentos e oitenta e quatro mil trezentos reais e noventa 
e três centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0038 2 0436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 190 94 00 lndenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAODE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS Prefeitura IVIunictpal oe Iturama Av. Atexandrita, 1314 Eldorado 
Telefone {34) 3411 9500 - CEP 38.280-000 -CNN 18657.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
1.784.300,93 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
70.992,75 
70.992,75 
70.992,75 
231.433,52 
231.433,52 
230.441,08 
69,27 
923,17 
138.946,18 
15.850,00 
15.850,00 
123.096,18 
123.096,18 
336.198,87 
48.022,00 
Prefeitura de 
ITURAMAJNIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 42.000,00 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 153.466,00 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 108.676,02 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 44.789,98 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 33.320,00 
PSICOSOCIAL 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 33.320,00 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
101.390,87 
68.988,81 
12.647,06 
19.755,00 
306.823,33 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
306.823,33 
39.000,00 
267.823,33 
45.877,28 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 6.600,00 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 6.600,00 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 17.411,64 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 17.411,64 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 21.865,64 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 48 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 21.865,64 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 54.029,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 54.029,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 54.029,00 
Art. 20 Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$709.472,00 (setecentos e nove mil quatrocentos e 
setenta e dois reais): 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
04 123 0014 30001 PRECATÓRIOS 
3 390 91 00SentencesJudiciais 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
28 843 0014 30002 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA 
3 290 21 00 Juros sobre a Divida por Contrato 
Prefeitura Municipal de lturama Av. Alexandt ita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 - CEP 38.280-020 CNPJ 18,457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
709.472,00 
39.000,00 
39.000,00 
39.000,00 
664.450,00 
64.450,00 
64.450,00 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 2 0300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ITURAMA 
Prefeitura de 
ITUIZAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 600.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 600.000,00 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 6.022,00 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 6.022,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 6.022,00 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama-MG, 01 de fevereiro de 2022. 
Cla 
Prefeito do riluoicipio de Iturama 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 13.14— Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.24210001-74 
ITURANIA — MINAS GERAIS