norma nº 8119/2022

Prefeitura de 
ITURAIVIA/IVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N.° 8119 DE 01DE FEVEREIRO DE 2022. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Muniucipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art.10Fica aberto o Crédito Adicional TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88, Art. 167, VI) de R$ 1.652.663,00 (um milhão seiscentos e 
cinqüenta e dois mil seiscentos e sessenta e três reais 
02 PODER EXECUTIVO 1.652.663,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 35.800,00 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 35.800,00 
ADMINISTRAÇÃO 
3 390 30 00 Material de Consumo 35.800,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.240,00 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 33.240,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 33.240,00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 1.205.408,00 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 893.844,00 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 800.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 93.844,00 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 10003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 300.000,00 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e instalacoes 300.000,00 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 11.564,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 11.564,00 
09 FUNDEB 183.175,00 
01 FUNDEB 12 365 0032 2 0111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 183.175,00 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 183.175,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 71.770,00 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 004f ei3i n MINTIMOR CA /PM% 6.M.T-Pi 121 qfrifCE/nr ri o 71.770,00 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 -CNN 38.457.242/0001 74 
ITURAMA -1VI1NAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024. 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUARIA 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0152 20425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO 
TRABALHADOR - CU 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 390 30 00 Material de Consumo 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
7.770,00 
7.770,00 
7.770,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 35 00 Servicos de Consultoria 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 20300 MANUTENgÂ0 OASATIVIDADES AGROPECUARIAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0152 20425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO 
Prefeitura MuraBAkbf3 xandrite, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-20 • CNP.118.457 242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
1.652.663,00 
35.800,00 
35.800,00 
35.800,00 
33.240,00 
33.240,00 
33.240,00 
1.205.408,00 
893.844,00 
800,000,00 
93.844,00 
311.564,00 
311.564,00 
183.175,00 
183.175,00 
183.175,00 
71.770,00 
71.770,00 
71.770,00 
5.500,00 
5.500,00 
5.500,00 
7.770,00 
7.770,00 
Prefeitura de 
ITURA.1VIA/NIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
15 451 0071 1 0007 SANEAMENTO E DRENAGEM PLUVIAL 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
2.270,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 01 de fevereiro de 2022. 
Prefeito do Município de Iturama 
Prefeitura Municipal de lturama — Av, Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000.-- CNP118,457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS