norma nº 8288/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 8288 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de Itu rama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional REMANEJAMENTO de R$ 
277.652,07 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete 
centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURIDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 0035 20141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLOGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
277.652,07 
241,84 
241,84 
241,84 
8.460,00 
8.460,00 
8.460,00 
30.100,00 
30.100,00 
30.100,00 
57.383,20 
57.383,20 
10.683,20 
33.200,00 
13.500,00 
98.467,03 
72.377,40 
53.377,40 
19.000,00 
26.089,63 
6.980,34 
Prefeitura Municipal de lturama Av, Aiexandrita, 1314 -Jardim El 
Telefone (34) 3411 9500- CEP 38.280-000 .- CNPJ 18A57.242/0 01-7 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITURAMA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
83.000,00 
83.000,00 
83.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 0035 20141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
277.652,07 
241,84 
241,84 
241,84 
30.100,00 
30.100,00 
30.100,00 
57.383,20 
57.383,20 
10.683,20 
33.200,00 
13.500,00 
98.467,03 
72.377,40 
53.377,40 
19.000,00 
26.089,63 
6.980,34 
19.109,29 
8.460,00 
8.460,00 
8.460,00 
83.000,00 
83.000,00 
83.000,00 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
2 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 131.4 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 1.8.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Prefeitura Municipal de lturama, 28 de dezembro de 2022. 
CLAUDIO MAZ D 
PREFEITO 
C.PF - 53 2.Pd3 38641 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314— jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNN 18.457.242/0001-74 
(TURAMA — MINAS GERAIS