norma nº 8289/2022

Prefeitura de 
ITURAMAAVIG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
ITO-RAMA 1,104,M, 141,1 
DECRETO N.' 8289 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
artigo 43, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
3.697.403,56 (três milhões seiscentos e noventa e sete mil quatrocentos e três reais 
e cinqüenta e seis centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 2 0011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 20014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 20015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.697.403,56 
33.500,00 
33.500,00 
27.500,00 
6.000,00 
39.680,00 
39.680,00 
21.680,00 
18.000,00 
7.710,00 
7.710,00 
7.710,00 
25.068,00 
22.400,00 
22.400,00 
2.668,00 
2.668,00 
85.565,00 
81.700,00 
61.700,00 
20.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturarria - Av. Alexandrita, 131.4 -Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411. 9500 .- CEP 38.280-000 CNPJ 1.8A57.242/0001.-74 
EFURAMA - MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
02 CONVÊNIOS 
04 122 0012 20042 CONVÉNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
04 122 0012 20043 CONVÉNIO POLICIA CIVIL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 366 0034 20131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 367 0037 20146 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAODE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 122 0051 20151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E 
OPERACIONAIS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BASICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PUBLICO DE SAÚDE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
10 302 0053 20171 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO 
PSI COSOCIAL 
200,00 
200,00 
3.665,00 
3.665,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
629.700,00 
557.700,00 
435.700,00 
122.000,00 
72.000,00 
72.000,00 
563.200,00 
203.500,00 
77.300,00 
111.000,00 
15.200,00 
359.700,00 
148.700,00 
136.000,00 
75.000,00 
104.100,00 
104.100,00 
69.100,00 
35.000,00 
835.800,00 
37.300,00 
30.500,00 
6.800,00 
488.000,00 
170.000,00 
175.000,00 
143.000,00 
122.000,00 
60.000,00 
38.000,00 
24.000,00 
8.500,00 
2 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-7 
1TURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
05 VIGILANCIA SANITARIA 
10 304 0055 20191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTARIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
04 122 0011 20023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
04 122 0011 20031 INATIVOS E PENSIONISTAS 
3 190 01 00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS 
3 190 03 00 PENSÕES 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
04 122 0011 20025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 691 0012 20046 CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
23 691 0152 20425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO 
TRABALHADOR - CTT 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
01 SECRETARIA DE CULTURA 
04 122 0011 20027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
13 392 0100 20261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
52.000,00 
38.000,00 
14.000,00 
128.000,00 
100.000,00 
22.000,00 
6.000,00 
31.315,00 
31.315,00 
6.315,00 
25.000,00 
684.600,00 
9.553,44 
6.000,00 
3.553,44 
675.046,56 
620.300,00 
54.746,56 
34.815,00 
24.700,00 
22.200,00 
2.500,00 
10.115,00 
7.815,00 
2.300,00 
75.850,00 
74.100,00 
25.100,00 
46.000,00 
3.000,00 
1.750,00 
1.750,00 
8.270,00 
8.270,00 
8.270,00 
10.200,00 
10.200,00 
10.200,00 
485.330,56 
3 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 243 0153 20279 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de R$3.697.403,56 (três milhões seiscentos e noventa e 
sete mil quatrocentos e três reais e cinqüenta e seis centavos): 
98.500,00 
54.100,00 
44.400,00 
19.700,00 
19.700,00 
330.130,56 
330.130,56 
37.000,00 
37.000,00 
39.700,00 
39.700,00 
7.100,00 
23.600,00 
9.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 91 00 Sentencas Judiciais 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 CONTROLADORIA MUNICIPAL 
01 CONTROLADORIA 
04 124 0011 20012 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 20015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 20016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
4 
Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorad 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-7 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
3.697.403,56 
21.659,97 
21.659,97 
2.343,42 
4.311,42 
15.005,13 
19.520,00 
19.520,00 
12.690,00 
6.830,00 
20.591,89 
20.591,89 
10.411,53 
1.271,36 
8.909,00 
118.210,00 
8.625,00 
8.625,00 
13.395,00 
9.095,00 
4.300,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
04 RECEITA MUNICIPAL 
04 125 0011 20449 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA 
FISCAL TRIBUTARIA 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
04 129 0011 20018 MANUTENÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 122 0011 20019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
ADMI NISTRAÇÃO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 CONVÊNIOS 
04 122 0012 20041 CONVÊNIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
04 122 0012 20042 CONVÊNIO ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
04 122 0012 20043 CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
06 244 0019 20322 SUBVENÇÃO CONSEPI - ALEXANDRITA 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 366 0034 20131 MANUTENÇÃO DO EJA ESPECIAL - CESU 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
09 FUNDEB 
01 FUNDEB 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
12 365 0032 20112 MANUTENÇÃO DE PRE-ESCOLA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
8.200,00 
8.200,00 
87.990,00 
65.020,00 
7.000,00 
15.970,00 
217.087,00 
108.427,00 
89.164,00 
10.000,00 
9.263,00 
74.100,00 
65.400,00 
8.700,00 
14.320,00 
14.320,00 
15.000,00 
15.000,00 
5.240,00 
5.240,00 
23.200,00 
23.200,00 
13.200,00 
10.000,00 
629.700,00 
104.489,92 
104.489,92 
160.991,72 
160.991,72 
364.218,36 
265.715,00 
98.503,36 
783.996,91 
8.517,00 
8.517,00 
105.918,00 
57.000,00 
29.000,00 
19.918,00 
5 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 --CEP 38.280-000 CNPJ 18.457,242/0001-7 
ITURAMA— MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURA.MA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
15 452 0072 20211 MANUTENÇÃO DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
03 MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0017 20450 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NO ENFRENTAMENTO 
DO COVID-19 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
10 302 0053 20174 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
3 390 91 00 Sentencas Judiciais 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 91 00SentencesJudiciais 
05 VIGILANCIA SANITARIA 
10 304 0055 20191 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANTÁRIA 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
01 SECRETARIA DE ESPORTE 
27 812 0091 20241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E DO 
LAZER 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMERCIO 
23 122 0011 20026 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
23 691 0152 20425 MANUTENÇÃO DO CENTRO TECNOLOGICO DO 
TRABALHADOR -OTT 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
18 FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
01 PATRIMONIO CULTURAL 
6 
495.856,43 
495.856,43 
47.987,07 
37.183,00 
10.804,07 
125.718,41 
84.000,00 
41.718,41 
939.900,00 
115.500,00 
8.500,00 
62.000,00 
45.000,00 
93.883,00 
93.883,00 
69.660,00 
69.660,00 
364.111,00 
356.332,00 
7.779,00 
231.746,00 
199.895,00 
31.851,00 
65.000,00 
65.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
14.027,11 
14.027,11 
14.027,11 
18.098,00 
11.300,00 
11.300,00 
6.798,00 
6.798,00 
117.102,00 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
FFURAMA — MINAS GERAIS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
13 392 0100 20261 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
01 SECRETARIA DE TURISMO 
23 695 0095 20251 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
23 695 0095 20448 MANUTENÇÃO DA PRAINHA MUNICIPAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
3 390 40 00 A Serviços de Tecnol. da Informação e Comunic - Pessoal 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 14 00 Diarias - Pessoal Civil 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 243 0158 20456 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 244 0154 20275 MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
3 390 30 00 Material de Consumo 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 48 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 
08 244 0155 20460 BLOCO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
3 390 32 00 Material Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
21 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
01 FUNDO MUNICIPAL DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 243 0153 20299 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DIREITOS 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3 350 43 00 Subvencoes Sociais 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
117.102,00 
110.000,00 
7.102,00 
45.400,00 
33.400,00 
13.900,00 
19.500,00 
12.000,00 
12.000,00 
423.773,68 
28.006,00 
20.048,00 
7.958,00 
59.808,09 
26.500,00 
10.066,00 
23.242,09 
16.956,89 
9.698,06 
7.258,83 
18.569,70 
18.569,70 
126.098,00 
75.125,00 
17.427,00 
23.060,00 
10.486,00 
20.409,00 
20.409,00 
153.926,00 
93.269,00 
19.358,00 
14.831,00 
26.468,00 
39.137,00 
39.137,00 
39.137,00 
240.000,00 
240.000,00 
240.000,00 
7 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
aURAMA — MINAS GERAIS 
AS 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
MAL'DIO TO 
PREFETTO 
CPF - 532.963.386-91 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNP118.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS