norma nº 8290/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
DECRETO N.° 8290 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe co 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
2.866.542,43 (dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil quinhentos e quarenta e 
dois reais e quarenta e três centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 122 0031 20101 MANUTENÇÃO NÚCLEO ADMIN. PEDAGÓGICO 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 361 0038 20436 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
02 ENSINO PROFISSIONAL 
12 363 0035 20141 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Prefeitura Municipal de lturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
2.866.542,43 
62.500,00 
62.500,00 
51.000,00 
11.500,00 
47.200,00 
47.200,00 
12.000,00 
23.200,00 
12.000,00 
2.139.056,83 
11.400,00 
2.200,00 
6.200,00 
3.000,00 
1.524.193,63 
275.000,00 
979.193,63 
270.000,00 
6.370,00 
5.670,00 
700,00 
57.383,20 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
3 190 04 00 
3 190 11 00 
3 190 13 00 
Contratacao por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigacoes Patronais 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 20111 MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 365 0032 20112 MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
12 365 0038 20437 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
CRECHE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
12 365 0038 20438 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
PRÉ-ESCOLA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
05 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 
12 366 0038 20439 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EJA 
REGULAR 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
01 SECRETARIA DE SAÚDE 
10 122 0011 20022 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20172 MANUTENÇÃO DO AMBULATÓRIO DE 
ESPECIALIDADES 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
04 ASSISTENCIAFARMACEUTICÁ 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
06 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
10 305 0055 20192 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLóGICA 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
2 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorad 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 •-.. CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
33.200,00 
13.500,00 
251.850,00 
203.000,00 
3.100,00 
45.750,00 
272.300,00 
79.900,00 
136.400,00 
56.000,00 
1.300,00 
1.300,00 
12.550,00 
2.900,00 
7.050,00 
2.600,00 
1.710,00 
750,00 
960,00 
90.600,00 
90.600,00 
90.600,00 
527.185,60 
198.768,00 
198.768,00 
77.000,00 
77.000,00 
72.500,00 
58.000,00 
14.500,00 
2.000,00 
2.000,00 
176.917,60 
96.917,60 
80.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2024 
• 
CLAUDIO TOMAZ DE AS 
ItEFEITO 
CPF - 5329633 8.6. 
Prefeito do Município de Iturama 
Prefeitura Municipal de Iturama Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.280-000 — CNPJ 1.8457.2.42/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS