norma nº 8100/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
DECRETO N.° 8100 DE 03 DE JANEIRO DE 2022. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições confere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTARES de R$ 
1.113.649,88 (um milhão cento e treze mil seiscentos e quarenta e nove reais e 
oitenta e oito centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
05 SECRETARIA MUNICIPAL De FINANÇAS 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 123 0011 20030 PASEP 
3 390 47 00 Obrigacoes Tributarias e Contributivas 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 306 0039 20440 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3 390 30 00 Material de Consumo 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 306 0039 2 0441 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 306 0039 20442 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ 
ESCOLAR 
3 390 30 00 Material de Consumo 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIAOEOBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
03 DIVISÃO DE sERvIgos URBANOS 
15 452 0072
,
, DA DIV. DE SERVIÇOS URBANOS ciFJ9n)unitliffiTRTIF., 15,-V 
Telefone (34) 3411 9500 CEP 38.2&)-000--CNN 18.457.24210001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
1.113.649,88 
29.541,70 
541,70 
541,70 
29.000,00 
29.000,00 
12.200,00 
12.200,00 
12.200,00 
177.952,00 
96.280,00 
96.280,00 
40.836,00 
40.836,00 
40.836,00 
40.836,00 
102.044,50 
99.880,00 
99.880,00 
2.164,50 
Prefeitura de 
ITITRAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 20161 MANUTENÇÃO DA ATENCÃO BÁSICA 69.030,61 
3 390 14 00 Diarias Pessoal Civil 487,53 
3 390 30 00 Material de Consumo 68.543,08 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0051 20152 MANUTENÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO DE SAÚDE 24.000,00 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 568.300,00 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 568.300,00 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 20181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 1.180,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 1.180,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 7.929,43 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
04 122 0011 20024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 7.929,43 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 7.929,43 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 5.386,00 
01 SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E PECUÁRIA 
20 605 0131 20300 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 5.386,00 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.386,00 
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.974,64 
01 SECRETARIA DE ASSISTeNCIA SOCIAL 
08 122 0011 20035 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE 3.000,00 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 3.000,00 
08 244 0155 20458 BLOCO DE EXECUCAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 17.411,64 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 
COMPLEXIDADE 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 17.411,64 
08 244 0155 20459 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA 2.563,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 390 48 00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas 2.563,00 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 93.111,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 93.111,00 
3 390 30 00 Material de Consumo 93.111,00 
Art. 2° Os recursos que custearão a abertura do presente Crédito 
Suplementar são os provenientes da anulação parcial das dotações abaixo 
especificadas, no valor de RS847.138,46 (oitocentos e quarenta e sete mil cento e 
trinta e oito reais e quarenta e seis centavos): 
02 PODER EXECUTIVO 
01 PROCURADORIA JURÍDICA 
01 PROCURADORIA 
02 062 0011 20011 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 
3 390 35 00 Servicos de Consultoria 
04 123 0014 30001 PRECATÓRIOS 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 —CEP 38.280 tD0 —CNN 18,457.242/0001-74 
ITURAMA IvIll\IA-S GERAIS 
847.138,46 
588.386,00 
104.000,00 
79.000,00 
25.000,00 
484.386,00 
662.510,61 
!TU RAMA 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 390 91 00SentencesJudiciais 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
01 SECRETARIA DE GOVERNO 
04 122 0011 20013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 121 0011 20014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 33 00 Passagens e DespesascornLocomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 123 0011 20015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
3 190 94 00 Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas 
3 390 14 00DiariesPessoal Civil 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
02 CONTABILIDADE 
04 123 0011 2 0016 MANUTENÇÃO DA CONTABILIDADE 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
03 TESOURARIA 
04 123 0011 20017 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 
3 390 33 00 Passagens e Despesas com Locomocao 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
28 843 0014 30002 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PÚBLICA 
3 290 21 00 Juros sobre a Divida por Contrato 
99 999 9999 90999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9 999 99 00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 10003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
04 DIVISÃO DE ESTRADAS 
26 782 0073 20221 MANUTENÇÃO DA DIV. DE ESTRADAS 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
3 390 30 00 Material de Consumo 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02 ATENÇÃO BÁSICA 
10 301 0052 2 0161 MANUTENÇÃO DA ATENCAO BÁSICA 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
04 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
10 303 0054 2 0181 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Iturarna — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-10 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAlviA — MINAS GERAIS 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
15.100,00 
15.100,00 
11.000,00 
3.000,00 
1.100,00 
165.191,00 
16.500,00 
5.500,00 
4.400,00 
1.100,00 
5.500,00 
1.100,00 
1.100,00 
17.600,00 
5.500,00 
1.100,00 
11.000,00 
128.880,00 
128.880,00 
1,111,00 
1.111,00 
12.200,00 
12.200,00 
12.200,00 
500,00 
500,00 
500,00 
5.164,50 
5.164,50 
2.164,50 
3.000,00 
1.667,53 
487,53 
487,53 
1.180,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 190 04 00 Contratacao por Tempo Determinado 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 
01 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
7.929,43 
04 122 0011 2 0024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PESSOAL E RH 7.929,43 
3 190 13 00 Obrigacoes Patronais 7.929,43 
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 26.000,00 
01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
04 122 0011 20029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 26.000,00 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 26.000,00 
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de lturama, 03 de janeiro de 2022. 
Cla 
Prefeito do Municipio de iturnma 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 -- CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS