norma nº 8110/2022

Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Mm: 2021/2.024. 
DECRETO N.° 8110 DE 24 DE JANEIRO DE 2022. 
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições qconfere a 
alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal. 
Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, 
artigo 43, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional TRANSFERÊNCIA NA 
ADMINISTRAÇÃO (CF/88, An. 167, VI) de R$ 1.079.237,32 (um milhão e setenta e 
nove mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 CONVENIOS 
04 122 0012 20044 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
3 390 36 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
04 EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 365 0032 10003 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLA 
PUBLICA 
4 490 51 00 Obras e instalacoes 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERvigos 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS, PROJETOS E URBANOS 
15 122 0071 20201 MANUTENÇÃO DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS 
3 390 39 00 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
[Digite texto] Prefeitura Municipal de Iturama - Av. Alexancirita, 1314 -Jardim Eldorado 
Telefone (34)34:11 9500 - CEP 38,280-000 - CW4.118.457.242/0001-74 
ITURAMA - MINAS GERAIS 
1.079.237,32 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
691.210,56 
590.466,48 
219.492,98 
370.973,50 
100.744,08 
100.744,08 
156.026,76 
11.000,00 
11.000,00 
145.026,76 
145.026,76 
155.000,00 
155.000,00 
Prefeitura de 
ITURAMA/MG 
TRABALHO QUE GERA RESULTADO 
Adm: 2021/2.024. 
3 350 39 00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 
02 PODER EXECUTIVO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02 CONVÊNIOS 
04 122 0012 20044 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 122 0011 20020 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 
01 ENSINO FUNDAMENTAL 
12 361 0033 20121 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 
3 190 11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 
01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
04 122 0011 20021 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 
4 490 52 00 Equipamentos e Material Permanente 
03 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 
15 451 0071 1 0006 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICA, 
GUIAS, MEIO FIO E SARJETAS 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
03MAC- MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 302 0053 1 0018 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO HOSPITAL DO POVO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
10 302 0053 20173 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 
4 490 51 00 Obras e Instalacoes 
Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica0o. 
Prefeitura Municipal de iturama, 24 de janeiro de 2022. 
Clatidio Freitas 
Prefeito do Município de Iturama 
[Digite texto] Prefeitura Municipal de Iturama —Av. Alexandrita, 1314 Jardim Eldorado 
Telefone (34) 34n 9500— CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS 
978.493,24 
22.000,00 
22.000,00 
22.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
55.000,00 
590.466,48 
590.466,48 
590.466,48 
156.026,76 
11.000,00 
11.000,00 
145.026,76 
145.026,76 
155.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
55.000,00 
55.000,00